Vereadora critica Prefeitura de Salvador por querer transferir dívida do IPTU para terceiros

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a Prefeitura de Salvador que estuda a viabilidade da conversão do fluxo financeiro da dívida ativa municipal, especiamente do IPTU, em títulos negociáveis no mercado de capitais. 

A gestão municipal precisa priorizar a eficiência na cobrança da dívida ativa, evitando repassar valores significativos para empresas privadas. Os órgãos de controle já vêm alertando para essa necessidade, e o próprio Tribunal de Contas dos Municípios, ao analisar as contas do prefeito, sinalizou essa falha e cobrou mais eficiência”, afirmou a edil.

Segundo Marta, a falta de eficiência na cobrança faz com que a dívida permaneça pendente. Essa condição prejudica, de acordo com a vereadora, a arrecadação e a capacidade de investimento do município.

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O mais grave é que, agora, a gestão quer repassar para empresas privadas a função de cobrar, o que pode significar perda de recursos para os cofres públicos. É obrigação do próprio município buscar soluções e melhorar seus mecanismos de cobrança, como já demonstrou ser possível em outras ocasiões, sem terceirizar essa responsabilidade”, completou.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), não há intenção de vender dívidas de IPTU a escritórios de advocacia. Segundo a pasta informou em nota enviada ao BNews, o valor do estoque total da dívida ativa do município alcançou o patamar de quase R$ 18 bilhões, com um índice de recuperação do estoque de 2,30% em 2024.

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