OAB: Sérgio Carneiro vai tentar mudar decisão

Publicado em 20/04/2013, às 09h57 Redação Bocão News (@bocaonews)

O ex-deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT) vai iniciar uma contraofensiva para tentar mudar a decisão que o retirou da disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, reservada à Ordem dos Advogados do Brasil. Em contato com a coluna Satélite, do Correio, Carneiro criticou a impugnação de sua candidatura à eleição deflagrada na OAB para definir a lista dos seis advogados que, posteriormente, será submetida à escolha do governador Jaques Wagner. Segundo ele, a análise da comprovação dos dez anos de advocacia, item obrigatório para concorrer, não levou em conta sua atuação parlamentar na área jurídica. O que inclui, entre outros, o trabalho como relator do novo Código de Processo Civil. O que, segundo ele, é aceito pelas regras da OAB sobre contagem de tempo de serviço.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) indeferiu as candidaturas dos advogados Antonio Luiz Calmon Navarro e Sergio Barradas Carneiro -irmão do ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e suplente de deputado federal pela coligação PRB, PP, PDT, PT, PHS, PSB e PCdoB-, que disputavam vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Destinada ao Quinto Constitucional, a vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Sinésio Cabral. Segundo a Justiça, as candidaturas foram indeferidas por conta da ausência de comprovação de dez anos de exercício de advocacia. Postulantes têm o prazo de cinco dias para apresentar recurso ao indeferimento. De acordo com o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), está previsto a possibilidade para terceiros impugnarem nomes deferidos.

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