Nestor Duarte garante que interdição de prisão de Feira deve ser revertida em 60 dias

Após a Justiça determinar, na quinta-feira (26), a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana, o secretário de Administração Penitenciária (Seap), afirmou durante entrevista ao BNews, nessa segunda-feira (28), que a situação deve ser revertida em até 60 dias.

A unidade prisional não pode receber novos presos, até que haja uma nova decisão judicial. “O presidio de Feira tinha 300 e poucas vagas lá. Era velho, antiquado. Nós fizemos uma reforma com a ampliação de mais de mil vagas. Há cerca de dois anos atrás assinamos um TAC com o MP nos obrigando a fazer uma porção de coisas. Fizemos 70% disso, apenas três módulos por falta de pessoal não conseguimos botar para funcionar. Nós temos 1970 presos hoje e tínhamos 1.100 vagas funcionando e 200 e pouco sem funcionar. Então juiz entendeu que era necessário fazer a interdição para que essas vagas fossem colocadas em funcionamento. Tivemos dificuldade de pessoal para isso, mas estamos resolvendo com o novo procedimento de rede e que nós vamos colocar isso pra funcionar nos próximos 40 a 60 dias”, garantiu.

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SEM DESCULPAS

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A interdição é por conta de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), desde 2015. Na sentença, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pede o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.