Jaques Wagner apresenta PL que prevê alíquotas previdenciárias diferenciadas para municípios

O senador Jaques Wagner (PT) apresentou um Projeto de Lei que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios. 

A proposta determina que a alíquota de cada região que adote o sistema, seja calculada de acordo com o seu porte.

DESPEDIDA

Tutor Zaca se despede de Mateus, o gatinho da corda: "Adeus, amigo"

JUSTIÇA

Sala da advogacia no Fórum do Imbuí ficará indisponível; entenda

“Hoje, indepentende do seu porte, os municípios pagam uma alíquota na ordem de 20 a 22%. Muitos não conseguem cumprir com a parte que lhes é pertinente, gerando um elevado grau de inadimplemento percebido pela União”, explica o senador. 

“Precisamos oferecer uma solução, considerando a capacidade de pagamento de cada um, segundo seu correspondente grau de riqueza. Sem dúvidas, isso contribuirá para melhorar as contas da seguridade social, posto que será um incentivo para o pagamento regular pelos municípios”, completa.

A ideia surgiu após encontro do parlamentar com representantes da União dos Municípios da Bahia e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia para debater uma solução mais acessível. P

Pela proposta, a alíquota será de 8 a 18%, inferior à praticada atualmente, e de acordo com a realidade de cada local. “Vai facilitar a vida de todos municípios que vão poder pagar em dia as suas obrigações e garantir mais recursos que serão destinados para as áreas de saúde, educação e cultura”, reforça o senador.