Neto não descarta vetar pontos do projeto que regulamenta transporte por apps aprovado na Câmara

O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou na manhã desta quinta-feira (29) que analisará “com calma” o projeto de lei de regulamentação dos transportes por aplicativo aprovado nesta quarta-feira (28) na Câmara de Salvador. Os vetos do prefeito são esperados e essa possibilidade, inclusive, durante entrevista, não foi descartada por ele.

O texto deliberado no Plenário Cosme de Farias não atende integralmente a redação original enviada pelo Executivo. No âmbito das comissões a matéria foi emendada e diversos pontos foram modificados.  
“Eu sempre disse que a decisão da Câmara sobre esse tema e todos os projetos encaminhados é uma decisão que tem que refletir a independência do poder. Eu tinha uma posição, que foi claramente defendida por mim, que foi apresentada no projeto original que não é coincidente em tudo que a Câmara aprovou”, disse durante coletiva na Casa do Comércio.

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“Tem pontos que a Câmara aprovou eu concordo, tem pontos que vão ao encontro do que eu pensava e outros que não vão. Então é da democracia, é do jogo, temos que respeitar e agora, com calma, examinar os pontos do projeto para decidir o que vai ser sancionado ou vetado”, completou.

Entre as polêmicas está a limitação do número de carros de transporte por aplicativo credenciado. O texto original previa esse dispositivo, mas o Plenário da Câmara derrubou, apesar da tentativa do líder do prefeito, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV) tentar emendar o limite de veículos de volta, conforme havia no texto original, porém, foi vencido.

Vale destacar que dentro do processo legislativo, após aprovação da Câmara, o texto segue para análise do chefe do Executivo. O prefeito tem a previsão legal de vetar integralmente ou parcialmente a matéria. Contudo, para “tesourar” o texto, essa ação precisa, mais uma vez, ser aprovada pelos vereadores em sessão da Casa Legislativa.

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