Transporte por app: “Prefeito poderia regulamentar por decreto e não o fez”, responde Geraldo Junior a Neto

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), respondeu sobre a possibilidade de veto do prefeito ACM Neto (DEM) ao projeto de regulamentação dos transportes por aplicativo aprovado pelo legislativo na quarta-feira (28). De acordo com o edil, o Executivo tinha a possibilidade de decretar a medida, mas preferiu que o texto tramitasse no legislativo.

“Em hipótese de sanção, iremos comemorar juntos. Se ele vetar, existe a possibilidade de manter ou derrubar o veto. O que nós precisamos entender é que a legislação federal dava a faculdade ao prefeito ACM Neto (DEM) de regulamentar essa atividade por decreto e o município não fez. Encaminhou essa mensagem para a Câmara de Salvador, ficou mais de um ano tramitando, ou seja, existia antes mesmo de eu me tornar presidente da Câmara (...)”, disse ao programa Conexão Sociedade na Rádio Sociedade da Bahia nesta quinta-feira (29) com Silvana Oliveira e Jorge Araújo.

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“Inclusive a própria legislação hoje, mesmo tramitada a matéria pela Câmara, o prefeito tem a oportunidade de regulamentar por decreto situações que ele entenda superveniente ao processo”, continuou. 

Geraldo destacou que a independência da Câmara foi respeitada pelo prefeito ACM Neto e descartou a medida de aprovar modificações da matéria original como um desafio contra o Executivo.

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