Mesmo notificado pela Sedur, empreendimento não fecha terreno abandonado em Armação

Seis meses após ser notificado pelo Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o Grupo Portobello Hotéis ainda não providenciou o fechamento de um terreno no bairro de Armação. Em março, moradores da Rua Catarina Fogaça denunciaram que o local, que estava abandonado e era usado para descarte irregular de lixo.

Na época, a representante do Portobello Empreendimentos, Ladinei Sena, afirmou que recebeu a notificação da Sedur, e enviou para a diretoria analisar. Procurada nesta quarta-feira (25), ela afirmou ao BNews que os proprietários estão no local fazendo o orçamento e vão decidir se fecham o terreno ou se vão vender o espaço.

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À reportagem, a Sedur informa que irá autuar o proprietário do terreno por não atender a notificação expedida pelo órgão, que solicitava o fechamento definitivo e a limpeza do local. "A equipe de fiscalização da Sedur esteve no local, nesta terça-feira (24), e identificou o descumprimento da ação", afirmou em nota.

"De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Salvador, Lei nº 5503/99, é de dever do proprietário do terreno e do imóvel zelar pela unidade imobiliária, por meio de capinação, varrição, drenagem e, até mesmo, murando ou cercando os imóveis, caso necessário. O auto de infração poderá gerar uma multa que varia entre R$ 96,26 a R$ 4.609,97, explicou a Sedur.