TJ-BA suspende decisão judicial que obrigava Unirb a reduzir em 20% as mensalidades

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, na quarta-feira (9), a suspensão da redução em 20% da mensalidade cobrada pela Universidade Regional Brasileira (Unirb) em aulas à distância durante a pandemia do novo coronavírus.

A obrigatoriedade do desconto havia sido dada pela 17ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo de Salvador, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

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Na decisão, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte pontuou que não se vislumbra, ao menos neste momento inicial, a comprovação da redução de custos da universidade em razão da pandemia. 

“Poderá a instrução probatória do processo revelar se de fato foram demitidos funcionários, como alegam os alunos denunciantes, bem como se os custos fixos da agravante foram reduzidos a ponto de permitir que se reduzam as mensalidades dos cursos por ela ministrados sem que isto represente um impacto negativo em sua arrecadação que inviabilize a continuidade das atividades”, disse a magistrada.

A desembargadora citou ainda que a decisão pode ser modificada após julgamento do mérito do recurso.