Salvador

Revogação de lei que pune homofobia avança silenciosamente na Câmara Municipal

BNews

Vereador de Salvador apresenta projeto para anular lei que pune estabelecimentos por discriminação contra LGBTQIA+

Publicado em 08/05/2021, às 08h29    BNews    Henrique Brinco

Avança silenciosamente na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia (DEM) que visa revogar a Lei Teu Nascimento, que pune os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. Sancionada pelo ex-prefeito ACM Neto (DEM) no final de 2019 após pressão de militantes e celebridades, a lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, homem trans que foi assassinado dentro de casa no bairro da Fazenda Grande.  

As multas variam entre R$ 300 e R$ 4 mil, além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos. O texto também estabelece que os  recursos oriundos das multas deverão ser destinados às Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTs na em Salvador.

Na justificativa, Aleluia diz que a lei "cria um verdadeiro tribunal de exceção no Município de Salvador". O edil também argumenta que a Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR), que tem uma comissão para avaliar as denúncias, assume uma função de "polícia judiciária" com a lei, o que, segundo ele, fere a Constituição Federal.

Segundo o BNews apurou, a revogação da lei foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e agora está parada na Comissão de Finanças. Em reunião do colegiado nesta semana, a vereadora Marta Rodrigues (PT) pediu vista do projeto, que voltará a ser apreciado em reunião na próxima semana. O temor dos movimentos sociais é que o texto chegue ao Plenário, que ficou mais conservador desde a eleição do ano passado.

A ex-vereadora Aladilce Souza (PCdoB), autora do projeto original, lamentou o avanço da matéria na Casa. "É lamentável, é inaceitável a atitude do vereador. Ele que acompanhou e participou de dois anos de debate do projeto que originou a Lei Teu nascimento. Todos os vereadores da CCJ e de outras comissões da Câmara fizeram pareceres e emendas ao Projeto que redundou na Lei. Foi um processo exaustivo", criticou, para a reportagem. "Espero que o bom senso prevaleça e que o Legislativo de Salvador ratifique a Lei Teu nascimento. É uma Lei que protege a humanidade das pessoas do segmento LGBTQIA+, é uma lei que rechaça o ódio contra essas pessoas, numa das capitais que mais mata homossexuais e travestis." 

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