Salvador
Dandara Amorim / BNews
por Thiago Teixeira
Publicado em 17/12/2025, às 05h50 - Atualizado às 06h40
A mobilização de pais e responsáveis contra o possível fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, em Salvador, levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a entrar oficialmente no caso e tentar barrar a decisão da Prefeitura de Salvador.
O BNews obteve acesso, com exclusividade, à uma recomendação encaminhada ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, na última terça-feira (16). Nela, o MP cobra a suspensão imediata de qualquer ato que encerre as atividades da unidade e levanta questionamentos sobre um possível "avanço da privatização do ensino" na capital baiana.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macêdo, aponta que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) teria anunciado o encerramento da escola sem diálogo com a comunidade, sem deliberação do Conselho Escolar e sem manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação (CME).
Para o MP, a condução do processo viola o princípio da gestão democrática do ensino, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A escola, que atende crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, teria sido comunicada de forma unilateral sobre o possível fechamento a partir de 2026.
O MP destaca ainda que não há estudo de viabilidade apresentado, nem informações claras sobre o destino dos alunos, o que teria ampliado a insegurança entre famílias e professores. Além de recomendar a suspensão do fechamento, o Ministério Público determinou prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Salvador informe se acatará ou não as medidas.
Em caso de recusa, o prefeito Bruno Reis e o secretário Thiago Dantas deverão apresentar justificativas formais, sob pena de adoção de outras providências legais.
Um dos pontos mais sensíveis da recomendação é a crítica à política municipal de ampliação do programa Pé na Escola, que prevê o repasse de recursos públicos para instituições privadas conveniadas. O programa já foi tema de uma reportagem da BNews em fevereiro, quando após mais de 300 instituições de ensino infantil de Salvador serem penalizadas devido à desorganização no edital.
Denúncias recebidas pela Promotoria indicam que crianças da região estariam sendo direcionadas para escolas particulares, enquanto unidades da rede pública são desativadas, através do Pé na Escola, mais precisamente: o Educandário Eden Gabriele, a Escolinha Meu Jardim, a Escolinha Tia Mary, o Educandário Ferreira Mota e a Escola Recreio da Mônica.
Para o MP, essa lógica pode configurar substituição da oferta pública direta por vagas privadas, o que contraria o caráter provisório do programa, definido pela Lei Municipal nº 9.410/2018. A Prefeitura foi questionada sobre a previsão de ampliação do projeto, que estima milhares de novas matrículas em creches e pré-escolas privadas nos próximos anos.
Solicita que esclareçam e justifiquem o porquê da noticiada previsão de ampliação do Programa Pé na Escola para os próximos quatro anos, com um incremento de 6.000 matrículas na Pré-Escola e 8.000 matrículas em Creche, tendo em vista que a Lei Municipal nº 9.410/2018, que instituiu o Projeto Pé na Escola, definiu que tal iniciativa teria caráter provisório, para garantir, complementarmente, o ensino infantil até a disponibilização das vagas pelo Poder Público Municipal", dizia um trecho da recomendação do MP.
A recomendação também cobra explicações sobre a realocação dos estudantes. Há relatos de pais de que escolas municipais próximas, como a Radialista Raimundo Varela e o CMEI Maria Emília Gadelha Viana, não dispõem de vagas suficientes para absorver os alunos da Paulo Mendes de Aguiar.
O MP exige que a gestão municipal informe onde essas crianças serão matriculadas em 2026, se haverá indução à transferência para escolas privadas conveniadas e a quem pertence o imóvel onde funciona a unidade escolar.
Ao BNews, Manuela Santos, mãe de um menino de 7 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que estuda na Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, criticou a forma como a decisão foi comunicada, alegando que houve uma falta de respeito e consideração para com as famílias.
Foi uma surpresa. Em pleno aniversário da escola, com as crianças felizes, recebemos um ofício por e-mail informando o fechamento. Não houve consideração em conversar pessoalmente, ouvir a comunidade ou explicar às crianças e às famílias. A escola tem infraestrutura, segurança e acolhimento. Foi criada pela comunidade e faz parte da história do bairro. Não entendemos por que vai fechar", afirmou a mãe.
Ainda segundo relatos, circulam boatos de que o espaço poderá ser transformado em uma praça ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mas não há confirmação oficial. Outra mãe de aluna, Shirley Moura, também reforçou a revolta da comunidade.
Essa escola sempre tratou minha filha muito bem, tem estrutura, organização e acolhimento. O que revolta é não avisarem nada e simplesmente decidirem fechar. Aqui não tem cachorro, tem crianças, tem seres humanos", afirmou
O BNews questionou a Smed reiteradas vezes sobre o caso. No entanto, até a publicação desta reportagem nenhum posicionamento foi enviado. O espaço segue aberto.
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