Condôminos culpam construtora por demora na liberação de ‘habite-se’: “Não apresentaram o alvará desde 2019”

Mais de um ano após a data estipulada para entrega das chaves, prevista para 31 de agosto de 2021, os proprietários de apartamentos no Condomínio Adorato Cabula, em Salvador, ainda amargam todo esse tempo de espera. Os donos dos imóveis acusam a JVF Empreendimentos de descaso, já que a entrega do alvará de terraplanagem por parte da empresa está pendente desde 2019, o que vem impossibilitando a emissão do ‘habite-se’ pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).

Cansados de tanto esperar, os moradores realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (21), em frente ao condomínio, localizado na Rua Silveira Martins, para cobrar agilidade da construtora.

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"Comprei este imóvel em 2019 com a promessa de entrega das chaves até 31/08/2021 e em caso fortuito uma tolerância de 360 dias que terminaria em 31/08/2022, devido a pandemia. Em momento algum da negociação nos foi ventilado a possibilidade de ultrapassagem deste prazo, pagamento de juros de obra após esse prazo ou tão pouco o pagamento de acréscimos com base no INCC neste período de atraso, onde toda responsabilidade é da JVF", disse Lidiane Paim, membro do Conselho de Moradores.

Ela conta que os donos dos apartamentos foram convidados para um coquetel no dia 20 de junho deste ano. No local, foram informados que o empreendimento já havia dado entrada no habite-se, e que o prazo máximo para a entrega das chaves seria em 31 de agosto. O que, segundo Lidiane, não aconteceu.

"A única coisa que nos dizem é que estão aguardando uma posição da prefeitura. Após eminência de chamarmos a TV, ontem [na última segunda-feira, 19] marcaram uma reunião com três pessoas para nos informar que provavelmente só entregariam as chaves a partir de novembro", conta.

Ainda de acordo com a condômina, ela buscou informações junto à Sedur e foi informada que a liberação da documentação está pendente por causa de um alvará de terraplanagem que a construtora não forneceu desde 2019.

"Eles não apresentaram e então ficou essa pendência que impossibilita a emissão do habite-se. Porém, não sabemos o motivo deles não entregarem esse alvará e eles não falam. Contudo, suspeitamos que o atraso é proposital para quê paguemos juros de obra a caixa até o final do contrato de financiamento deles com o banco, que é até novembro/2022. Percebam que é o mesmo prazo que agora eles deram para comissão para entrega do habite-se. Além de todos esses problemas, momento nenhum falaram conosco sobre a multa prevista em contrato. Quando perguntamos, pedem para acionarmos a justiça".

Lidiane também acusa a construtora de não realizar a manutenção preventiva das áreas do condomínio. "A piscina que está verde, o que pode nos causar transtorno lá na frente e o prazo de garantia do fornecedor também que conta a partir da emissão da nota fiscal".

Procurada, a Sedur disse por meio de nota que aguarda a documentação exigida por lei.

Confira:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informa que para a liberação do Habite-se, a construtora responsável tem que apresentar a documentação exigida por lei. A Sedur está aguardando que as pendências sejam sanadas para que o documento possa ser emitido.

Nossa reportagem também procurou o departamento jurídico da JVF Empreendimentos, que ficou de acionar a assessoria de comunicação da empresa, mas até a publicação desta matéria não nos deu retorno. Quando um posicionamento for enviado a matéria será atualizada.

Por meio de nota, a JVF informou que, após o término das obras do Condomínio Adorato Cabula, cumpriu todos os procedimentos e exigências legais e formais junto à Prefeitura do Salvador.

"Estamos aguardando cumprimento de todas as etapas administrativas, ressaltando que não há nenhuma pendência ou irregularidade que possa comprometer a expedição do Alvará de  Habite-se da obra. Gostaríamos de reafirmar que estamos sensíveis às expectativas dos adquirentes e que estamos trabalhando e empreendendo todos os nossos esforços para que o mais breve possível possamos comunicar a finalização desta etapa", ressaltou a empresa.

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