Salvador
Divulgação/Coren-BA
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA) decidiu ampliar benefícios financeiros previstos para seus conselheiros e criou regras para o pagamento de verbas relacionadas a reuniões, atividades de representação e deslocamentos. A medida causou indignação em parte da categoria por causa da proporcionalidade dos gastos e da prioridade dada aos recursos da entidade.
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Uma das normas, a Decisão nº 154, homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, estabelece o pagamento de jetons por participação em reuniões. Segundo o documento, o valor máximo a ser pago a título do benefício, por dia de comparecimento nas reuniões plenárias, de diretoria e das Câmaras de Ética, foi fixado em R$ 828,50.
A decisão prevê ainda que, caso no mesmo dia ocorram uma reunião plenária e uma reunião de diretoria e das Câmaras de Ética, havendo compatibilidade, será pago o valor de um jeton pela participação efetiva na reunião plenária e o valor de outro jeton pela participação efetiva na reunião de diretoria. Ou seja, valor dobrado no dia.
O conselho é limitado ao pagamento de seis jetons mensais inerentes às reuniões plenárias, às reuniões de diretoria e às reuniões das Câmaras de Ética.
Esse mesmo documento também fixou o auxílio de representação dos conselheiros em R$ 414 por atividade. O valor é caracterizado como verba de natureza indenizatória, para o enfrentamento de despesas e do tempo gastos em atividades ou trabalhos de interesse do conselho, como atividades institucionais da autarquia, comparecimento ou participação em reuniões, eventos oficiais, seminários, conferências, jornadas, oficinas e congressos. Também em atividades de gerenciamento superior, que são atribuições legais e regimentais próprias dos membros da diretoria do conselho e atividades de fiscalização, sindicâncias, inspeções, grupos de trabalho, instrução de processo ético, comissões, capacitações e palestras.
No caso do auxílio de representação, para integrantes da diretoria, o valor recebe acréscimo de 20%, para o presidente, o adicional previsto é de 30%. A norma também estabelece limite de 15 auxílios mensais, com possibilidade de concessões extras, desde que haja justificativa e autorização.
Uma denúncia recebida pelo BNews aponta que a ampliação dos benefícios supera 121%. E entre esses valores também estão os relativos a um outro auxílio criado, desta vez para custear deslocamentos em determinadas viagens a serviço. O importe é de R$ 444,15.
A Decisão nº 153, também homologada pelo COFEN, estabelece que, quando a administração custear por outro meio as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana, mas não fornecer o transporte entre os pontos de embarque e desembarque e o local de trabalho ou hospedagem, o beneficiário poderá receber o valor fixo para esse deslocamento.
A denúncia aponta ainda que o COREN-BA desembolsou mais de R$ 5,8 milhões em 2025 em três categorias de despesas relacionadas à atuação de conselheiros e às atividades institucionais. A maior parcela teria sido destinada às reuniões de plenário, seguida pelos auxílios de representação e pelas diárias.
Os valores informados são:
R$ 2,7 milhões em reuniões de plenário;
R$ 1,7 milhões em auxílio de representação;
R$ 1,4 milhões em diárias.
As reuniões de plenário concentram aproximadamente 46,3% do total, os auxílios de representação, 29,2%, e as diárias, 24,5%.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia recebeu mais de R$ 22 mil somente em setembro de 2025, de acordo com informações constantes no portal da transparência da entidade.
A Decisão nº 154 estabelece que o presidente tem direito a auxílio de representação correspondente ao valor de referência acrescido de 30%, além de prever jetons por participação efetiva em reuniões. O ato também admite pagamentos excepcionais acima dos limites ordinários, desde que devidamente justificados e autorizados.
A ampliação dos benefícios financeiros para os conselheiros tem gerado indignação de parte dos profissionais da enfermagem, que ainda reivindicam por remuneração adequada, condições dignas de trabalho, dimensionamento correto das equipes e combate ao assédio moral.
A categoria tem criticado que a Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu os valores de referência para o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, não instituiu um mecanismo automático de reajuste anual. Com isso, os profissionais estariam há quatro anos sem reajustes legais.
O BNews procurou o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA) para manifestação.
Em nota, o COREN-BA afirmou que não houve aumento de benefícios destinado aos conselheiros e que a atualização de valores citada pela reportagem decorre da reforma administrativa, realizada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Ainda segundo a entidade, a reforma também era condição para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e essa recomendação já havia sido feita em gestões anteriores, mas não foi cumprida.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia destacou ainda que a reforma alcançou toda a estrutura da autarquia, incluindo servidores e colaboradores, e não apenas os conselheiros, que os valores estavam defasados havia anos e que todo o processo foi conduzido dentro da lei e submetido aos órgãos de controle.
Em outro trecho da nota, o COREM esclareceu que conselheiros não recebem salário, mas sim jeton e Auxílio de Representação (AR), verbas indenizatórias regulamentadas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais e que essas verbas cobrem custos como hospedagem, deslocamento e alimentação quando o conselheiro está representando a autarquia.
Veja a nota na íntegra:
Não houve aumento de benefícios destinado aos conselheiros. A atualização de valores citada pela reportagem decorre da reforma administrativa do Coren-BA, realizada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A reforma também era condição para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Essa recomendação já havia sido feita em gestões anteriores, mas não foi cumprida. A atual gestão a cumpriu.
A reforma alcançou toda a estrutura da autarquia, incluindo servidores e colaboradores, e não apenas os conselheiros. Os valores estavam defasados havia anos. Por isso, apresentar um percentual isolado, sem considerar o longo período sem atualização, leva o leitor a uma conclusão equivocada. Todo o processo foi conduzido dentro da lei e submetido aos órgãos de controle.
Também é importante esclarecer que conselheiros não recebem salário. Eles recebem jeton e Auxílio de Representação (AR), verbas indenizatórias regulamentadas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Essas verbas cobrem custos como hospedagem, deslocamento e alimentação quando o conselheiro está representando a autarquia.
Tratamos essa reforma como investimento, e os resultados mostram por quê. Com a reestruturação, foi possível disponibilizar professores e colaboradores para qualificar a enfermagem baiana. Pela primeira vez na história, o Coren-BA chegou aos 417 municípios da Bahia com ações de qualificação, e mais de 65 mil profissionais foram capacitados.
Por fim, desde junho de 2024 o Coren-BA tem o selo de 100% de transparência. Isso significa que toda movimentação de recursos públicos da autarquia está disponível para consulta da enfermagem e de toda a população no Portal da Transparência.
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