Corridas de rua podem ser suspensas em Salvador se não houver aviso sobre bloqueios de trânsito; entenda

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quer obrigar organizadores de eventos que provoquem interdições totais ou parciais de vias públicas a avisarem previamente moradores e comerciantes das áreas afetadas. A proposta é de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB) e foi protocolada na sexta-feira (21).

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O texto. propõe uma regra que valeria para eventos de qualquer natureza que necessitem do fechamento de ruas e avenidas, incluindo maratonas, corridas de rua, passeatas, desfiles, feiras e eventos comemorativos, culturais ou esportivos.

Os organizadores deverão comunicar a população afetada com pelo menos cinco dias de antecedência.

Aviso deverá ser entregue aos moradores

A proposta apresentada na CMS determina que a comunicação seja feita de forma cumulativa, ou seja, por mais de um meio. Uma das exigências é a distribuição de panfletos ou circulares em caixas de correio, casas, estabelecimentos comerciais e portarias de edifícios localizados ao longo do trecho que será interditado e nas áreas próximas afetadas.

Também deverá ser publicada uma nota informativa em canais digitais de fácil acesso ou na imprensa local, quando houver.

Neste material divulgado à população, os organizadores deverão informar o nome e a finalidade do evento, além da data e dos horários previstos para o início e o fim das interdições.

O aviso também deverá apresentar um mapa detalhado ou uma descrição clara do percurso e dos bloqueios de trânsito, além de telefones para contato direto com os organizadores em caso de dúvidas ou emergências.

Organizadores podem ser punidos e evento suspensos

O descumprimento das regras poderá resultar em diferentes sanções. Na primeira ocorrência, o responsável receberá uma advertência por escrito. Em caso de novas infrações, poderá ser aplicada multa, cujo valor deverá ser definido posteriormente na regulamentação da lei. A multa será dobrada em caso de reincidência.

A proposta também prevê a possibilidade de suspensão ou cassação da autorização para a realização de futuras edições do evento em Salvador.

Na justificativa, o vereador afirma que eventos esportivos, culturais e sociais realizados em vias públicas são importantes para a dinâmica urbana, mas podem causar transtornos quando não há comunicação adequada com quem mora ou trabalha nas áreas afetadas.

Moradores, comerciantes, profissionais de entrega e serviços de saúde são surpreendidos por bloqueios repentinos, sons em alto volume, interdições de vias, etc.. Isso gera transtornos graves, como a impossibilidade de saída de veículos de garagens, prejuízos ao comércio local por falta de clientes e atrasos em serviços essenciais de socorro médico", declarou Alves.

Segundo o parlamentar, a comunicação antecipada ajudaria a garantir o direito à informação e à mobilidade urbana, além de promover maior organização no uso do espaço público. Caso seja aprovado, o projeto prevê que a lei entre em vigor na assim que for publicado. O texto ainda precisa tramitar nas comissões da Casa antes de ser apreciado no plenário, o que ainda não tem data para acontecer.