Empresa contratada pela Prefeitura de Salvador liga sinal de alerta contra "politização" em discussão sobre PDDU e Louos

Contratada em julho pela Prefeitura de Salvador para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já tem o cronograma de trabalho pronto para a enviar ao poder público municipal. No entanto, a instituição compartilhou preocupação com a realização de audiências públicas para colher contribuições da população soteropolitana para atualizar a legislação da capital.

O BNews teve acesso plano de trabalho da FGV, que detalhe o cronograma de atividades e as etapas do processo. Ao todo, o prazo de execução é de 18 meses, iniciados em julho. Com isso, o estudo completo só deve ficar pronto em janeiro de 2027.

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Ao todo, a FGV foi contratada por R$ 3,6 milhões com o objetivo de orientar ações e investimentos em desenvolvimento urbano e territorial. "A revisão do PDDU e da LOUOS é fundamental para alinhar a legislação urbanística de Salvador ao Plano Estratégico Salvador 500, ao Programa Salvador Capital Afro e aos desafios contemporâneos do planejamento urbano. A cidade enfrenta mudanças significativas em sua configuração demográfica, socioeconômica e ambiental, sendo necessário um novo arcabouço jurídico que promova o desenvolvimento sustentável, reduza desigualdades e enfrente os impactos das mudanças climáticas", diz a FGV na justificativa.

Segundo a instituição, os principais produtos do projeto são as minutas dos projetos de lei revisados do PDDU e da Louos da capital baiana, acompanhadas de relatórios técnicos, análises territoriais, diretrizes estratégicas de desenvolvimento urbano e registros do processo participativo. A FGV detalhe que esses produtos são resultado de um trabalho integrado entre análise técnica, construção coletiva com a sociedade e modelagem jurídica, estruturados em documentos que orientem de forma clara e atualizada a ocupação do território municipal. Além das minutas legislativas, serão entregues planos, bases cartográficas georreferenciadas, sínteses da leitura do território e da participação social, garantindo um conjunto técnico-legislativo robusto, transparente e alinhado às diretrizes do Estatuto da Cidade e aos objetivos estratégicos do município.

Entre as restrições apontadas pela FGV estão a execução limitada a 12 meses e necessidade de disponibilização das informações municipais descritas no presente Plano de Trabalho. "A revisão do Plano Diretor irá utilizar dados e informações mais recentes que estiverem disponíveis tanto no município quanto em órgãos estaduais e federais", declarou a FGV no cronograma. "A validação, por parte da Prefeitura de Salvador, de cada etapa concluída deverá ser apresentada por seus representantes, ao Conselho da Cidade e em seguida, durante as audiências públicas para que seja possível dar início às etapas seguintes do Plano Diretor", acrescentou.

Preocupação com "politização"

Ainda segundo a FGV, a apresentação dos resultados parciais do processo de revisão do Plano Diretor nas audiências públicas é de responsabilidade da Prefeitura de Salvador, com o apoio técnico da FGV. "A tramitação e aprovação dos Anteprojetos de Lei previsto na etapa final do projeto na Câmara Municipal não integra o presente escopo do projeto e só poderá ser realizada após a conclusão do projeto, sem previsão de acompanhamento por parte da equipe da FGV", diz.

A fundação demonstrou preocupação com a realização das audiências públicas e a data de realização das mesmas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições de 2026 estão previstas para acontecer entre 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno) para a escolha de presidente, senadores, governador, deputados federais e estaduais. Segundo a FGV, diante do cronograma, as audiências devem acontecer justamente no período eleitoral, o que pode comprometer e "politizar" as reuniões.

"Ressalte-se que em vista do processo eleitoral de 2026, e a necessidade de realização de audiências públicas, sugere-se que o cronograma seja ampliado de fora a evitar a politização das audiências públicas, especialmente da segunda e da terceira audiências públicas, e possível desvio do foco dos temas do PDDU e da LOUOS", diz ela no cronograma.

Equipe mista

O cronograma também traz os nomes que vão compor a confecção e elaboração do plano de trabalho de revisão do PDDU e atualização da Louos. A definição da equipe envolvida levou em consideração a formação, as habilidades e a experiência dos profissionais alocados, segundo a FGV. Além de uma equipe da fundação, também há previsão de inclusão de nomes como o dosecretário de Urbanismo (Sedur), João Xavier Nunes Filho, e da diretora de Desenvolvimento Urbano, Neilia Maria Fernandes Souza.

Confira quem fará parte do projeto:

| Andréa Loureiro | Comunicação, Mobilidade e Participação Social | Graduada em Comunicação Social (UGF), MBA em Gestão de Pessoas (FGV) e mestranda em Administração (FGV EBAPE). Certificada PMP® (PMI). Atuou na Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, no LEd e na FGV Conhecimento. Experiência em comunicação, educação e gestão de projetos, com foco em planejamento e governança orientada a resultados. |

| Iran Sacramento | Base Geográfica / Cartografia | Graduado em Geografia (UCSal, 2009), mestre em Engenharia Ambiental Urbana (UFBA, 2012) e doutor em Engenharia Civil (UFBA, 2021), com período no KIT (Alemanha). Atua com geotecnologias, cartografia, fotogrametria, topografia e aerolevantamento com VANTs. Professor, pesquisador e consultor em geoprocessamento. |

| Alexandre Prisco | Aspectos Culturais | Arquiteto e urbanista (UFBA, 2001). Experiência em patrimônio histórico e urbanismo, com passagens pelo Ministério da Cultura, Unesco e Iphan. Desde 2009 é sócio da A+P Arquitetos Associados, atuando em projetos residenciais, empresariais, institucionais, culturais e urbanos. |

| Adalva Tonhá| Mobilidade | Graduada em Economia, Engenharia Civil e Engenharia Sanitarista (UFBA), especialista em Gestão Pública. Atuou na CONDER e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, coordenando o Trabalho Social do Metrô de Salvador e a política habitacional do Estado até 2025. |

| Aline Tosta | Mobilidade | Licenciada e bacharel em Geografia (UCSal), pós-graduada em Geotecnologias (EEEMBA) e mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFBA). Atua há 15 anos em geotecnologias aplicadas à mobilidade e planejamento urbano. |

| Verena Andreatta| Aspectos Urbanísticos | Arquiteta e urbanista, Ph.D. em Urbanismo e Gestão do Território (UPC, Barcelona), pós-graduada pelo IHS Rotterdam e graduada pela Faculdade Bennett (RJ). Foi Secretária de Urbanismo do Rio (2017–2019) e de Niterói (2013–2016). Coordenou projetos como Favela Bairro, Rio Cidade, Rio Orla e BHLS. Atualmente, consultora em urbanismo. |

| Raquel Mattedi| Habitação | Cientista social, mestre em Sociologia do Desenvolvimento (UFBA). Ex-professora da UNIFACS (1996–2008). Especialista em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional. Atuação em pesquisa, planejamento urbano, habitação de interesse social e meio ambiente. |

| Márcia Reis| Aspectos Urbanísticos / Leitura Institucional | Graduada em Arquitetura e Urbanismo (UFBA), mestre em Conservação e Restauração de Monumentos Históricos (UFBA) e doutoranda na mesma instituição. MBA em Marketing de Serviços (ESPM-SP). Professora na UFBA, UNIFACS e UCSal. Experiência em patrimônio cultural, arquitetura moderna e planejamento urbano. |

| Carolina Pina Mendonça| Jurídico / Direito Ambiental | Advogada, graduada em Direito (UNIFACS), pós-graduada em Direito Ambiental e Gestão Estratégica (PUC-SP) e em Direito Imobiliário (Faculdade Baiana de Direito). Tem extensão em Direito Público e curso de Direito Ambiental (FGV). Experiência em licenciamento e direito ambiental. |

| Milena Reis Nervino| Aspectos Físico-Ambientais / Leitura Técnica | Oceanógrafa, especialista em Gestão Costeira e mestre em Geologia Marinha e Costeira (UFBA). Experiência em licenciamento ambiental, geoprocessamento, análise de dados ambientais e pareceres técnicos. Atuou na SEDUR/Salvador e como consultora ambiental. |

| Fernando de Holanda Barbosa Filho| Economia | PhD em Economia (New York University). Pesquisador e professor da FGV/IBRE. Foi Secretário de Políticas Públicas de Emprego (Ministério da Economia, 2019–2021) e Secretário Adjunto de Política Econômica (Ministério da Fazenda, 2015). Atua em mercado de trabalho, produtividade e crescimento econômico. |

| Ana Cristina Matos| Políticas de Clima | Mestre em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade (USP), pós-graduada em Gestão (FGV) e graduada em Administração (UFBA). Pesquisadora em Gestão Ambiental e Sustentabilidade Urbana, com foco em mitigação e adaptação às mudanças climáticas e indicadores de sustentabilidade. |