Mais de 70 mil autônomos terão dívidas baixadas automaticamente em Salvador; saiba detalhes

Uma ação da prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), vai realizar uma baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo de, que vai beneficar mais de 70 mil CNPJs considerados inativos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Vão ser beneficiados os profissionais autônomos que não realizaram recolhimento de tributos, não emitiram notas fiscais, nem promoveram atualização cadastral por mais de dois anos. Desde maio de 2022, quase 80 mil empresas já foram contempladas com a medida, que tem como base as regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.

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A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que a ação visa fomentar o ambiente de negócios e evitar mais transtornos para o contribuinte. “Desde o ano passado, a Sefaz está empenhada neste projeto, visando auxiliar o contribuinte que, por um descuido, esqueceu de solicitar a baixa da empresa e adquiriu uma dívida difícil de ser quitada. Queremos fomentar o ambiente de negócios e simplificar a vida do cidadão soteropolitano, possibilitando a regularização da situação sem precisar abrir um processo administrativo”, pontuou.

A lista completa com os nomes prestadores de serviço foi disponibilizada no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br. A inscrição e as dívidas serão baixadas nas próximas semanas, após nova publicação no DOM.