VÍDEO: Comunidade de Stella Maris denuncia devastação de área ambiental para construção de condomínio; veja

Moradores da praia de Stella Maris denunciam a construção de um empreendimento imobiliário, atrás do Condomínio Sol do Atlântico, onde termina a Alameda Guaratuba. De acordo com representantes da comunidade local, que procuraram a redação do BNews para relatar a situação, a obra está sendo erguida em um grande lote intocado de restinga de praia que guarda vegetação e fauna nativas. Ainda segundo os denunciantes, um coqueiral “histórico” foi cercado e devastado por retroescavadeiras para a construção de um conjunto de oito torres de 15 andares cada, com 8 apartamentos por andar. A denúncia foi alvo de representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, exigindo o embargo cautelar da construção.

Indignados com a destruição do meio ambiente e a escassez de informações por parte do poder público, eles prometem uma grande manifestação no próximo dia 15. Aliado ao ato, moradores organizam um abaixo-assinado, que já tem mais de 1.000 mil assinaturas, para tentar conter o avanço das obras. Os moradores alegam que as informações estão sendo prestadas à comunidade apenas por funcionários que trabalham no local. No entorno da obra, não há placas com licenças de órgãos públicos autorizando o empreendimento.

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Moradora da localidade há 23 anos, a presidente da Associação Stella4Praias, Clarice Bagrichevsky, 75 anos, afirma que há duas semanas os operários iniciaram agressiva e profunda supressão da vegetação nativa, sem o serviço técnico de afugentamento e/ou manejo de fauna, para a construção de um gigantesco estande. “O estande pronto, os alarmes e as câmaras de segurança instaladas no terreno, ainda não se conhece o número e o teor do processo de licenciamento ou alvarás. Não se sabe quem é o incorporador, a construtora ou mesmo o proprietário da área que engloba grande trecho da União. A prefeitura se recusa a informar aos moradores, que vêm insistentemente requerendo”, denuncia.

A presidente argumenta que além da falta de estudos prévios a respeito dos impactos ambientais, e a ausência das autorizações para supressão de vegetação e manejo de fauna com as devidas compensações, fica claro o descumprimento das leis ambientais e de uso do solo. “Esse desatino das políticas urbanas resulta de uma pressão a favor das grandes construtoras. Os impactos negativos no clima, o caos do trânsito, a perda da ventilação e da privacidade das casas, somado ao aumento do índice do ruído urbano em um bairro onde (ainda) se ouve o mar batendo na praia e os pássaros cantando”, reforça a denunciante.

Estatuto da Cidade – A denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição brasileira, diz em seu Parágrafo único: “Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.

“Porém não é o que vem acontecendo no bairro de Stella Maris. Embora as muitas violações às leis tenham se tornado rotina sob vários aspectos do contexto urbano, este novo evento é uma aberração urbanística, um crime ambiental e uma afronta aos cidadãos que optaram por residir em um local longe dos centros superpopulosos e já degradados da capital”, questiona a moradora, acrescentando que a restinga urbana, área de proteção ambiental garantida principalmente pelo artigo 23 da lei federal 5.300/ 2004 vem sendo profanada com toneladas de cimento.

“Vamos lutar para combater a conduta da prefeitura em permitir o desenvolvimento e implantação, a toque de caixa, de uma verdadeira monstruosidade urbanística na beira da areia da praia, sem as várias devidas licenças e alvarás”, reforçou, lembrando que a comunidade vai seguir colhendo assinaturas para o abaixo-assinado e fará grande manifestação no próximo dia 15, 10h, no local do empreendimento.

A assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi acionada pela reportagem do BNews e informou que enviará uma equipe de fiscalização ao local para verificar a situação e adotar as medidas necessárias.

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— bnewsvideos (@bnewsvideos) March 30, 2023