Salvador
Bruno Concha/PMS
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Urbanístico (5ª PJMAHU), expediu recomendação à Prefeitura de Salvador para que o município estruture, de forma efetiva, a coleta seletiva de resíduos sólidos e amplie a contratação de cooperativas e associações de catadores. A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça e publicada na última quarta-feira (30), no âmbito de um inquérito que corre no órgão ministerial.
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Segundo o MP-BA, o inquérito civil foi instaurado em sucessão a outro procedimento, aberto ainda em 2020, e documenta uma tentativa prolongada do Ministério Público de obter da prefeitura a estruturação da coleta seletiva e a inclusão remunerada das cooperativas de catadores no serviço municipal de limpeza urbana. À reportagem do BNews, a Prefeitura de Salvador garantiu que já faz as ações (confira a resposta ao final da reportagem).
A recomendação lista uma série de constatações: em reunião realizada em junho de 2025, o MP-BA registrou a ausência de contratação de cooperativas e a não execução do componente de coleta seletiva previsto em contrato. Em novembro do mesmo ano, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) informou que a coleta seletiva ainda não havia começado por falta de autorização específica e por restrições orçamentárias, mencionando 16 cooperativas cadastradas mas não habilitadas tecnicamente. Já em março de 2026, a Limpurb confirmou a existência de três contratos datados no ano passado e informou o envio de mais de 892 mil toneladas de resíduos domiciliares ao aterro sanitário em 2025. No entanto, segundo o MP-BA, o município não teria comprovado o início da coleta seletiva contratada.
Para a Promotoria, a persistência da coleta indiferenciada, a falta de contratação das cooperativas já cadastradas e a ausência de estrutura municipal capaz de acompanhar o retorno dos materiais recicláveis ao ciclo produtivo caracterizam "omissão administrativa continuada" em relação a metas já previstas no planejamento da própria cidade.
A recomendação é endereçada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e a sete secretários e dirigentes municipais: João Leão (Secretaria Municipal de Governo), Luiz Carlos de Souza (Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas), Décio Martins (Secretaria Municipal de Ordem Pública), Ivan Euler (Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal), Giovanna Victer (Secretaria da Fazenda), Carlos Augusto da Silva Gomes (diretor-presidente da LIMPURB) e Marcus Passos (diretor-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, ARSAL).
A recomendação traz 13 eixos de providências, com prazos que variam de 10 dias úteis a 90 dias corridos. Entre os principais pontos, estão:
-designação, em 10 dias úteis, de uma unidade coordenadora responsável pelo cumprimento da recomendação;
-elaboração e publicação, em até 45 dias, de um Plano de Implementação 2026–2027 para a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, com metas trimestrais e anuais;
-publicação, em até 60 dias, do Plano Operacional de Coleta Seletiva, com rotas, frequências e pontos de entrega, e início da primeira fase de expansão em até 150 dias;
-apresentação de relatório de fiscalização sobre os Contratos nº 58, 59 e 60/2025, incluindo justificativas para a não execução da coleta seletiva prevista;
-estruturação de um processo transparente de habilitação e contratação de cooperativas e associações de catadores, com publicação de edital ou chamamento em até 90 dias;
-criação de um painel público de transparência sobre os dados do serviço, incluindo cooperativas contratadas, volumes recolhidos e valores pagos.
O MP-BA fixou prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de Salvador informe se vai acatar a recomendação e apresente um cronograma inicial de cumprimento. O documento adverte que o descumprimento total ou parcial, respostas genéricas ou atrasos injustificados podem levar à negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta, ao ajuizamento de ação civil pública, medidas de controle sobre contratos e despesas públicas e à apuração de responsabilidades nas esferas cabíveis.
Procurada pelo BNews, a prefeitura disse que já realiza as ações voltadas à coleta de lixo da cidade, principalmente no que diz respeito ao apoio às cooperativas. Entre as ações estão o Recicla Capital, que passou de projeto a política pública municipal perene e teve sua atuação ampliada de 10 para 20 unidades em diferentes bairros. Segundo a prefeitura, por meio da iniciativa, o Município remunera diretamente sete cooperativas, com repasse de R$ 3 mil por unidade, enquanto os recursos obtidos com a comercialização dos materiais recicláveis permanecem integralmente com os catadores.
A Prefeitura de Salvador também citou que mantém o RODA, um programa de coleta seletiva porta a porta que está em fase piloto no Centro Histórico e cuja expansão para outras regiões está em avaliação, além dos Ecopontos da Limpurb, que vêm sendo ampliados. Recentemente, foram inauguradas novas unidades na Avenida Mário Leal Ferreira, a Bonocô, Vale da Muriçoca, Massaranduba e Narandiba, além de equipamentos em Itacaranha e Alto da Terezinha, na região do Mané Dendê, totalizando nove Ecopontos, incluindo um na Ilha de Bom Jesus dos Passos.
Ainda segundo a gestão municipal, estruturas específicas de coleta seletiva são mantidas durante os grandes eventos realizados na cidade, "como Carnaval, Arraiá da Prefs e Festival Virada, além de oferecer suporte aos catadores, com espaços para recebimento de materiais, banho, alimentação e descanso". "Em 2026, o Carnaval de Salvador entrou para o Guinness World Records como a maior ação de reciclagem do mundo, com a coleta de mais de 46 toneladas de latas de alumínio", diz a prefeitura.
A prefeitura também cita que a Limpurb também disponibiliza gratuitamente equipamentos para que as 16 cooperativas formalmente cadastradas junto ao Município realizem coleta seletiva porta a porta e ampliem parcerias com condomínios residenciais, associações de moradores e outras instituições, conforme cronograma apresentado pelas próprias entidades.
Esse conjunto de iniciativas também permite ao Município manter um diagnóstico permanente das cooperativas existentes na cidade, acompanhando sua atuação e oferecendo apoio para ampliar a formalização e a capacidade de trabalho dessas organizações", destaca.
A Prefeitura de Salvador, no entanto, reconheceu, contudo, que a contratação direta das cooperativas é "tema que ainda encontra dificuldades, ratificando que a forma como se relaciona atualmente é juridicamente válida e legítima".
"Outro desafio está relacionado à própria cadeia de reciclagem. Apesar dos avanços registrados no país, ainda existem limitações de infraestrutura para o processamento e o reaproveitamento de determinados materiais, especialmente no Nordeste. É o caso, por exemplo, de parte das cadeias de logística reversa de vidro e pneus, que demandam estrutura adequada para o processamento antes do retorno desses materiais à indústria", disse o Município.
Nesse sentido, a prefeitura destacou que a Limpurb desenvolve iniciativas para o reaproveitamento de materiais de difícil escoamento, como os chamados 'Pontos Verdes', que utilizam pneus e vidros na implantação de vasos e jardins urbanos em áreas anteriormente utilizadas para descarte irregular de resíduos. "A Prefeitura também busca novas parcerias para ampliar a destinação adequada desses materiais, como o projeto-piloto desenvolvido com a Ambipar para a coleta seletiva de vidro e seu posterior reaproveitamento pela indústria baiana", aponta a gestão.
A política municipal, de acordo com a prefeitura, também contempla o fortalecimento da atividade dos catadores. Entre eles, a prefeitura destaca grandes projetos de requalificação urbana, como o Novo Mané Dendê e a Comunidade do Pé Preto, e que eles preveem a implantação de infraestrutura para apoiar esses profissionais, incluindo a construção de galpões destinados a oferecer melhores condições de trabalho e fortalecer uma importante fonte de renda para as comunidades.
A Prefeitura segue buscando novas parcerias com empresas e cooperativas para ampliar a logística reversa e a destinação dos materiais recicláveis, ao mesmo tempo em que acompanha e apoia as entidades existentes para que possam avançar em sua regularização e ampliar sua atuação", diz a gestão soteropolitana ao BNews.
As ações, no entanto, não podem partir somente do poder público, segundo a prefeitura. "O Município ressalta ainda que a expansão da coleta seletiva depende fundamentalmente da participação da população, uma vez que a separação dos materiais precisa começar dentro das residências. Por isso, a Prefeitura mantém ações de educação ambiental e conscientização nas redes sociais e por meio dos veículos de comunicação", assinala a Prefeitura de Salvador.
Sobre a recomendação do MP-BA, a gestão informou, que segue em diálogo com o Ministério Público da Bahia para aprimorar os mecanismos de coleta seletiva em Salvador. "O Município entende que o aperfeiçoamento do manejo dos resíduos domiciliares e comerciais é importante tanto para a preservação ambiental e a redução do volume destinado aos aterros sanitários quanto para a racionalização dos recursos públicos empregados na manutenção desses equipamentos e na mitigação dos impactos ambientais", diz.
"Ao longo dos últimos 14 anos, a Prefeitura estruturou iniciativas de coleta seletiva que anteriormente não existiam no Município e vem ampliando gradualmente essa rede. Nesse sentido, a gestão municipal seguirá dialogando com o Ministério Público para aperfeiçoar as ações existentes e avançar na estruturação da política de resíduos sólidos da cidade. Inclusive, já está prevista para o próximo mês uma audiência com o órgão para tratar do tema", finaliza a prefeitura.
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