MPF abre inquérito para investigar irregularidades em obra de píer em condomínio no Corredor da Vitória

Uma obra de reforma e ampliação de píer no Condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, localizado no Corredor da Vitória, em Salvador, é alvo de inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades.

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Salvador

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A portaria publicada, nesta quinta-feira (19), foi assinada pela procuradora da República, Vanessa Gomes Previtera. A obra está prevista para começar no início do mês de outubro. No local, já é possível ver a movimentação de funcionários e materiais de construção.

O MPF alega que a obra promove degradação ambiental, riscos à fauna e flora e poluição, o que estaria em desacordo com a Política Nacional do Meio Ambiente. Além de abrir o inquérito, o MPF fez recomendação ao condomínio de luxo: que só inicie as obras com a apresentação das licenças e o envio do projeto ao órgão para análise e deliberação.

O residencial terá cinco dias úteis para se manifestar. O não cumprimento da recomendação pode gerar medidas judiciais "para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades porventura configuradas”.