'Não podemos colocar o carro na frente dos bois', diz especialista sobre bicicletas elétricas em Salvador

A regulamentação do uso das bicicletas elétricas em Salvador, especialmente as oferecidas pelo projeto iFood Pedal, continua sendo alvo de discussões entre os principais envolvidos.

Em entrevista ao programa BNews Agora, transmitido na Rádio Piatã FM nesta quarta-feira (6), o advogado especialista em trânsito, Danilo Costa, ressaltou a importância da regularização, prevista na resolução de n° 947 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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O advogado alertou para a falta de infraestrutura adequada para o tráfego dos veículos na maioria das cidades, incluindo Salvador. "Os municípios hoje, principalmente os baianos, em sua grande maioria, não estão aptos a recepcionar esse tipo de modal porque hoje não temos infraestrutura de ciclofaixas e ciclovias insuficientes para recepcionar essa modalidade. Nem a comum, quanto mais a elétrica", afirmou.

"Elas são muito importantes, principalmente para a natureza e a mobilidade urbana, apoiamos os elétricos, mas não podemos colocar o carro na frente dos bois. Então é preciso, antes de implantar, regulamentar para que se consiga fiscalizar", acrescentou.

Danilo lembra que hoje, conforme a resolução, a bicicleta elétrica precisa ter sinalização dianteira e traseira, setas laterais e pneus em bom estado de conservação. Além disso, o condutor precisa utilizar capacete, nas ciclovias e ciclofaixas só podem transitar até uma velocidade de 25 km/h e potência de 350 kW. 

Ainda segundo o especialista, a falta de regulamentação pode gerar uma insegurança jurídica, pois não se saberia como punir infrações dos condutores.

"Os entregadores são pressionados tanto por nós, consumidores, quanto pelos aplicativos para fazer entregas mais rápidas. E por eles mesmos, que querem fazer mais entregas para aumentar a rentabilidade. É o pão de cada dia que levam para casa. Então como permitir esses veículos elétricos e expor eles e todas as pessoas que interagem com o trânsito a essa ausência completa de fiscalização e forma de autuá-los, no caso dos maus condutores, e puní-los?", questiona. 

Em entrevista ao BNews na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), disse que é preciso avaliar os limites legais para o funcionamento do programa do iFood na capital baiana.

O líder da Casa ainda afirmou que a proposta precisa ser debatida pela sociedade civil e não pode ser conduzida de forma “unilateral”.

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