Prefeitura de Salvador fecha escola no Rio Sena apesar de recomendação do MP; entenda

A Prefeitura de Salvador oficializou o encerramento das atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, mesmo após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a unidade permanecesse em funcionamento.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25).

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A decisão confirma o fechamento da escola, anunciado no início do ano, quando a comunidade escolar foi comunicada por e-mail sobre o encerramento das atividades, sem aviso prévio. A medida provocou protestos de moradores, pais e professores, que questionaram a falta de diálogo e cobraram a manutenção da unidade.

Em março, após receber denúncias, o MP-BA recomendou a anulação do ato administrativo e a reabertura imediata da escola. O órgão concluiu que o fechamento ocorreu sem estudo prévio de viabilidade e destacou que a unidade apresentava condições adequadas de funcionamento, com estrutura preservada e equipe disponível.

No decreto, a gestão municipal afirma que a decisão segue critérios estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Segundo a Secretaria Municipal da Educação (Smed), a permanência da escola estava condicionada ao preenchimento de pelo menos 40% das vagas ofertadas, equivalente a 60 alunos matriculados. Atualmente, a unidade conta com apenas 17 estudantes.

A prefeitura também argumenta que a baixa frequência escolar reforçou a inviabilidade da manutenção da escola. De acordo com a Smed, inspeções realizadas em junho registraram a presença de apenas seis alunos em um dia e de 11 em outro, cenário que levou à unificação de turmas.

Outro ponto apresentado pela administração municipal é a baixa procura pela unidade. Conforme a secretaria, parte das famílias optou por outras alternativas educacionais, o que teria contribuído para a redução das matrículas.

O Ministério Público, entretanto, já havia apontado que a diminuição do número de estudantes ocorreu após uma decisão da própria Prefeitura, que remanejou alunos para escolas privadas credenciadas por meio do programa "Pé na Escola". O programa é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de irregularidades.

A Smed informou que os 17 estudantes matriculados serão transferidos para outras escolas da rede municipal, entre elas a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, garantindo a continuidade do atendimento. Os servidores da unidade também serão redistribuídos, enquanto o acervo documental ficará sob responsabilidade da Escola Municipal Senador Antonio Carlos Peixoto de Magalhães.

Em nota, a Prefeitura afirmou que manter uma estrutura escolar completa para atender apenas 17 estudantes compromete a eficiência na aplicação dos recursos públicos e que a reorganização da rede busca concentrar investimentos em unidades com maior capacidade de atendimento, preservando o direito à educação dos alunos.

Leia a íntegra da nota da SMED

"NOTA À IMPRENSA

Secretaria Municipal da Educação oficializa encerramento das atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar por baixa demanda e ociosidade estrutural SALVADOR, 25 de junho de 2026

A Secretaria Municipal da Educação (SMED) informa a edição do ato que formaliza o encerramento das atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro de Rio Sena.

A medida observa critérios técnicos e administrativos previamente pactuados em Termo de Acordo celebrado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (COMPOR), e tem como objetivo assegurar uma oferta educacional sustentável, eficiente e de qualidade.

A SMED esclarece que todos os 17 estudantes atualmente matriculados terão sua continuidade escolar integralmente garantida, com imediata realocação em unidades da rede municipal compatíveis e próximas à residência das famílias, preservando o direito à educação, o acompanhamento pedagógico e a continuidade do calendário letivo.

Após sucessivos monitoramentos técnicos e pedagógicos, verificou-se que a unidade não atingiu os parâmetros mínimos de sustentabilidade educacional, especialmente o quantitativo mínimo de estudantes matriculados definido no Termo de Acordo celebrado com o Ministério Público, circunstância que ensejou a adoção da medida prevista para essas situações.

Os principais fundamentos da decisão são:

• Não atingimento dos parâmetros mínimos de sustentabilidade previstos no Termo de Acordo com o Ministério Público: A continuidade das atividades da unidade estava condicionada ao preenchimento de, no mínimo, 40% das vagas ofertadas, correspondente a 60 estudantes matriculados, conforme parâmetro definido no Termo de Acordo celebrado com o Ministério Público. O relatório oficial de junho de 2026 registrou apenas 17 alunos matriculados, quantitativo significativamente inferior ao mínimo estabelecido, mantendo a unidade com elevada capacidade ociosa [1-5].

• Baixíssima frequência escolar efetiva: Além da reduzida matrícula, as visitas técnicas e pedagógicas in loco realizadas pela Gerência Regional Subúrbio I demonstraram frequência diária ainda menor. Em inspeção realizada em 09 de junho de 2026, apenas 6 estudantes estavam presentes em toda a escola, situação que exigiu a reunião de alunos de diferentes idades em uma única sala de aula. Em nova visita, realizada em 10 de junho de 2026, foram identificadas apenas 11 crianças presentes [6-9].

• Ausência de demanda pela unidade escolar: As análises do sistema municipal de cadastro infantil demonstraram que a baixa ocupação da escola não decorreu da inexistência de vagas ou de falhas operacionais, mas da reduzida procura da comunidade. Das recusas de vagas registradas, 43 de 53 ocorreram porque as famílias declararam não possuir interesse em matrícula na rede municipal naquele momento, optando por outras alternativas educacionais [10-12].

• Garantia integral do atendimento aos estudantes: Todos os estudantes serão imediatamente remanejados para unidades da rede municipal com capacidade para absorver a demanda, entre elas a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, assegurando a continuidade do atendimento educacional, do acompanhamento pedagógico e da trajetória escolar dos alunos [1,4,13].

• Remanejamento dos profissionais e preservação do acervo Os professores, assistentes e demais servidores da unidade serão redistribuídos conforme a necessidade da rede municipal. O acervo documental da escola permanecerá preservado, ficando sob a guarda da Escola Municipal Senador Antonio Carlos Peixoto de Magalhães [13-14].

A Secretaria Municipal da Educação ressalta que a manutenção de uma estrutura escolar completa para atendimento de apenas 17 estudantes, com frequência diária ainda inferior a esse quantitativo, não atingiu o quantitativo mínimo de estudantes matriculados previsto no Termo de Acordo celebrado com o Ministério Público, requisito estabelecido para a manutenção das atividades da unidade escolar, comprometendo a adequada utilização dos recursos públicos destinados à educação.

A decisão busca assegurar uma gestão responsável da rede municipal, concentrando recursos humanos, financeiros e pedagógicos em unidades capazes de oferecer melhores condições de aprendizagem, preservando integralmente o direito à educação de todos os estudantes"