Prefeitura de Salvador pede que Justiça declare o fim da greve dos garis

A Prefeitura de Salvador informou que ingressou nesta terça-feira (23) com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a ilegalidade da greve dos garis e margaridas, deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas da Bahia (Sindilimp-BA). 

Na ação, a gestão municipal também solicita uma liminar para determinar a retomada imediata da coleta de resíduos sólidos e a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo da capital.

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Na peça judicial protocolada no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o município argumenta que a paralisação, iniciada na última segunda-feira (22), provocou a interrupção integral dos serviços de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos em Salvador, comprometendo um serviço considerado essencial e colocando em risco a saúde pública.

A Procuradoria-Geral do Município afirma que a coleta e a destinação de resíduos sólidos são atividades essenciais previstas na Lei Federal nº 7.783/1989, que disciplina o direito de greve. Por isso, mesmo durante movimentos paredistas, devem ser mantidos os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da população.

Segundo a Prefeitura, o movimento tem caráter predominantemente político, por estar relacionado à tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional. O município sustenta que não possui qualquer ingerência sobre a matéria discutida em Brasília, assim como as empresas contratadas para a execução do serviço.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:

• a retomada imediata dos serviços de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos;
• a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo e;
•  a aplicação de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

No mérito, o Município requer a declaração definitiva da ilegalidade da greve, a manutenção da prestação dos serviços essenciais, a intimação do Ministério Público do Trabalho e a realização de audiência de conciliação com a participação do Sindicato das Empresas Privadas de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (SEMPRES-BA). Veja a nota na íntegra no fim da matéria.

Greve por tempo indeterminado

A paralisação faz parte de uma mobilização nacional da categoria para pressionar o Senado Federal a votar o Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas.

Apesar de contar com apoio de 60 senadores e senadoras que assinaram pedido de urgência, o projeto segue sem previsão de votação, gerando insatisfação entre trabalhadores da limpeza urbana em todo o país.

O projeto prevê regulamentação da profissão dos trabalhadores da limpeza urbana, incluindo garis e margaridas responsáveis pela varrição, coleta e destinação de resíduos. Entre os principais pontos estão a criação de piso salarial nacional de R$ 3.036, jornada de 36 horas semanais para atividades de coleta e varrição, adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

O BNews procurou o Sindilimp para comentar a medida tomada pela prefeitura e aguarda resposta. A matéria será atualizada assim que houver posicionamento.