Taxistas e mototaxistas protestam contra "serviços precários" entregues pela Prefeitura

Um movimento de taxistas e mototaxistas chegou à sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), localizada na Avenida Vale dos Barris, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (3). Juntos, diversos membros das categorias cobraram melhores condições de trabalho e cumprimentos de acordos feitos com a Prefeitura Municipal de Salvador.

Por volta de 7h30, os taxistas autônomos reforçaram a necessidade de atenção para questões como a dificuldade nos agendamentos para emissão de crachás e alvarás. Outras cobranças trataram do excesso de burocracias para documentação, e de multas abusivas. 

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Um dos alvos dos trabalhadores é Fabrizzio Muller, responsável pela gestão da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob), apontado como autor de perseguição contra a classe.  “O secretário Fabrizio Muller está dificultando as coisas para os taxistas, desde quando colocou termos de renovação de carteira, tudo agora é agendamento. Sem contar que existe a precariedade no atendimento, e os guichês estão todos vazios. A coordenadora-chefe tem mais de 20 dias que não resolve nada. É uma série de dificuldades”, disparou um taxista, que optou por não revelar a identidade. 

Outros pontos envolvem a vistoria de alguns veículos: “Não estão querendo fazer vistoria em veículos com 10 anos”, acrescentou.  

Marcelo Rosa, presidente do Sindicato dos Taxistas, reforçou as critícas à Semob. “O que nós viemos reivindicar é sobre uma lei de 2016, revogada em 2017 e de lá pra cá a Semob vem cobrando valores indevidos dos motoristas, esses valores tem que ser repassados para os taxistas. Temos que falar com o secretário para ser repassado pra nós”, disse.

E, acrescentou: “Outra coisa também que não temos certeza e recebemos multa, nós sabemos que temos que fazer os cursos de 5 em 5 anos o permissionário, e o auxiliar de 2 em 2 anos, nós sabemos que os agentes que nos multam eles não tem o curso. Dirigem viatura, caminhão e a maioria não tem o curso, como você penaliza as pessoas sem fazer o dever de casa? O agente fiscalizador tem que fazer o curso de 3 em 3 anos, e os agentes não têm esse curso, queremos saber se é verdade. Já que nós temos que fazer o curso, a culpa não é do agente, é do órgão, taxista passa por tantas coisas, passou por pandemia, com a chegada dos aplicativos nossa renda caiu 70%, pelo menos a gratuidade do curso para nós”.

A reportagem do BNews procurou a Semob para saber como anda o tratamento disponibilizado aos taxistas. Por meio de nota, a pasta informou que os agendamentos devem ser feitos online, com a proposta de agilizar os serviços.

“Todos os documentos necessários para cada serviço estão previstos na Lei 9.283/2017, que disciplina o serviço de táxi em Salvador. Com relação às autuações, a pasta segue o que determina a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, menciona um trecho.

Confira a nota na íntegra:

"A Semob informa que todos os agendamentos podem ser feitos através do site agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br, com o objetivo de facilitar o agendamento para os permissionários e trazer mais agilidade ao atendimento. Entre os meses de junho e julho foram realizados 5193 agendamentos pelo site Hora Marcada por taxistas. Não foram registradas queixas relacionadas a eventuais dificuldades de acesso. Todos os documentos necessários para cada serviço estão previstos na Lei 9.283/2017, que disciplina o serviço de taxi em Salvador. Com relação às autuações, a pasta segue o que determina a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A pasta ressalta ainda atualmente estão em andamento na Secretaria cerca de 100 processos referentes a taxi, e destes, 30% são referentes a transferência Causa Mortis. A pasta esclarece ainda que, caso não haja problemas na documentação, a transferência é concluída em até 30 dias. Todos os documentos exigidos para transferências Causa Mortis podem ser encontrados na Lei 9.696/2023, artigo 2."