Três anos sem o Hospital Espanhol. Menos 270 leitos no Estado. Dívida que ultrapassa os R$ 300 milhões e ex-funcionários abandonados. Com um futuro incerto devido a um leilão que não tem data para acontecer, a história de um dos maiores hospitais da Bahia pode revelar ações que vão além do descaso com a gestão hospitalar.
Nesta quinta-feira (20), a reportagem do BNews conversou com a promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam/ MP-Ba), Patrícia Medrado. Com o caso desde 2016, a promotora fechou o cerco da investigação que gira em torno de um empréstimo no valor de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia em 2013, época da crise do hospital. "De 2016 pra cá a gente vem fazendo diligências e já ouvimos várias pessoas. O representante do Estado, Andrés Alonso, que representa a Sesab [Secretaria de Saúde do Estado da Bahia] junto ao Conselho de Administração, ouvimos também o Aristóteles Menezes, presidente da Desenbahia à época do empréstimo e também a atual presidente da Real Sociedade Beneficente, Nieves Andrés. Em paralelo, disparamos outras diligências tentando obter informações sobre o prosseguimento e prestação de contas que está no TCE [Tribunal de Contas do Estado] do exercício de 2013. Oficiamos a Sesab a abrir um procedimento interno e foi insituída uma comissão", revelou Patrícia, afirmando que ficaram comprovadas as irregularidades.
Segundo ela, foi soclitado à Desenbahia cópia do processo adminstrativo da operação de crédito referente aos R$ 53 milhões, informações sobre as providências atuais adotadas pela agência para recuperação judicial deste valor, "já que ela tem o dever legal de obter providências legais. Tudo isso, monitorando como o dinheiro foi utilizado e onde foi parar este recurso para saber se alguém enriqueceu. O dano ao erário está evidenciado. Existiu uma diretriz governamental, a operação de empréstimo foi concebida existindo a necessidade de uma intervenção governamental visando recuperar um equipamento que presta um serviço de saúde pública essencial. Os mecanismos de controle não foram suficentes e pairam dúvidas onde e como estes recursos foram utilizados".
De acordo com a promotora, novas linhas de investigação foram abertas e será preciso ouvir mais pessoas, entre elas, o ex-presidente do hospital, Demétrio Garcia. "Com certeza ele será ouvido. Saímos de um aspecto meramente formal e agora vamos para um de conteúdo. Queremos entender a correção formal do empréstimo e verificar a possibilidade efetiva de repasses deste recursos. Avançamos e queremos saber como este dinheiro foi utilizado. Vamos ouvir quem estava dentro do hospital neste período porque fica claro que tem algo errado. Já sabemos que há uma desordem administrativa muito grande. Arquivos não foram encontrados e documentos sumiram do hospital. Documentos com os quais seria possível fazer uma auditoria comparando as gestões para saber o que pode ter havido no passado", relatou Patrícia.
Ainda conforme a investigação, não há dúvidas quanto o plano de execução para a utilização do empréstimo. "Se o plano fosse executado o hospital não teria fechado. O plano de recuperação era factível. Tinha como dar certo. Existiram sim irregularidades e vamos descobrir como aconteceram. Vamos saber o motivo e de quanto foi a lesão ao erário, preciso saber quem fez o quê e o que foi feito de errado. Houve dano ao erário e o enriquecimento ilícito é o que vou buscar. Ouvindo quem já ouvi não me convenci. Vamos achar os responsáveis por isso. A Desenbahia poderia ter emprestado? Sim. O plano era factível e poderia dar certo? Sim. Então porque não deu? Onde está o dinheiro? É o que vamos descobrir", afirmou a promotora.
Há ainda um outro empréstimo feito ao Espanhol pela Caixa Econômica Federal, cujo valor total foi de R$ 57 milhões. Desse montante, R$ 32 milhões foram repassados e, dos R$ 25 milhões que restavam, apenas R$ 4 milhões foram disponibilizados para o hospital em 2014. Todavia, os R$ 21 restantes não puderam ser repassados pela falta de certidão. Por conta desta transação é que o leilão que pode decidir o futuro do Espanhol está parado. No último dia 14, em conversa com o BNews, o diretor da Coordenadoria de execução e expropiação do TRT-Ba, Rogério Fagundes, afirmou que "o leilão está sem previsão para acontecer". Isso porque, segundo ele, é necessário que seja julgado o embargo de declaração da Caixa Econômica. "A juíza está de férias e, por conta disso, o processo ainda não foi apreciado pelo Tribunal. Por isso, não há previsão", afirmou Fagundes.
O leilão já foi suspenso duas vezes e motivo foi um recurso interposto no TRT-5 pela Caixa Econômica Federal, que tem uma parte do imóvel como garantia de um empréstimo feito e pediu para que ele fosse excluído do processo. O banco recorreu ao TST, que suspendeu os atos expropriatórios até que o TRT-5 julgue o agravo de petição interposto pela Caixa. Em junho deste ano, o TRT indeferiu, mas a Caixa recorreu, ainda no TRT, com um embargo de declaração, um instrumento jurídico utilizado quando uma das partes de um processo pede para que sejam revistos alguns aspectos de uma decisão.
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