Vereador quer que hospitais de Salvador disponibilizem interpretes de Libras em atendimento a deficientes

O vereador Cézar Leite (PSDB) propôs um projeto de lei para que hospitais privados de Salvador com mais de 50 leitos tenham interpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) obrigatoriamente em seu quadro. Estes profissionais auxiliariam na comunicação com deficientes auditivos internados nestas instituições. Iniciativa está em fase de análise e pesquisa. 

O projeto de lei publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador (CMS) desta quarta-feira (29) também defende que as instituições privadas orientem seus médicos, enfermeiros e demais funcionários a fazer constar no prontuário do paciente a informação de que ele é deficiente auditivo - identificando o atendimento especial em Libras com o símbolo internacional da surdez. 

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Os serviços do interprete deverão estar disponíveis nas consultas, internações e atendimentos de emergência no caso de ausência de médicos fluente em Libras. Nessas situações, será necessário o preenchimento de uma autorização para o acompanhamento do intérprete. Leite propõem que descumprimento da lei incorra na cobrança de multa no valor de R$ 5 mil.

Na justificativa, o edil argumenta que o atendimento ao deficiente auditivo depende de fatores relacionado a comunicação, e que ruídos entre o médico e o paciente deficiente normalmente ocasiona erros durante a assistência - como "o encaminhamento errado para alguns lugares ou médicos especialistas e a identificação de alergias".

"É razoável que hospitais de grande porte da rede privada acresçam aos seus quadros um profissional intérprete de libras que possa mediar essa relação entre profissional médico e paciente, dirimindo dúvida e saneando possíveis equívocos", defende.