Caos na Saúde: Prefeitura de Salvador interrompe serviço em UPAs e sobrecarrega sistema estadual

Um imbróglio tem impactado a área da saúde baiana. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) suspendeu a oferta do serviço de avaliação vascular especializada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sob gestão municipal. O comunicado foi emitido à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na última terça-feira (31). 

O ofício assinado pela Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação (DRCA/SMS), Daniela Alcântara, informa que a interrupção passou a valer a partir desta quarta-feira (1º), sem previsão de retorno. A medida exige apoio da regulação estadual para continuidade da assistência aos usuários eventualmente afetados.

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Preocupação da SESAB

A Sesab manifestou preocupação com a decisão, afirmando que a medida é abrupta e pode desorganizar a rede assistencial. Segundo a pasta, pacientes com quadros vasculares deixarão de contar com avaliação especializada nas UPAs municipais, o que pode ampliar o tempo de espera e aumentar o risco de agravamento clínico.

A secretaria estadual sustenta ainda que, até então, essas demandas eram analisadas por médicos da própria estrutura municipal. Com a suspensão, os pacientes passam a depender de encaminhamento para unidades estaduais, em uma rede já considerada sobrecarregada.

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No ofício, a DRCA/SMS afirma que, no momento, “não há previsão para a retomada das referidas avaliações” e diz estar à disposição para dialogar sobre medidas de transição que reduzam impactos sobre o acesso e a continuidade do cuidado na rede compartilhada. 

"É uma decisão da Prefeitura", diz Sesab

A Sesab, por sua vez, reforça que o fortalecimento do SUS depende do compromisso conjunto entre as esferas de gestão e que a interrupção do serviço nas unidades municipais fragiliza o atendimento ao cidadão.

“O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a saúde da população baiana e não se furtará à responsabilidade de atender esses pacientes. É necessário registrar, porém, que a interrupção desse serviço nas unidades municipais de Salvador é uma decisão da Prefeitura, que fragiliza o atendimento ao cidadão e impõe ao Estado uma sobrecarga evitável. O fortalecimento do SUS depende do compromisso conjunto de todas as esferas de gestão”, afirmou em nota.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada ao Bnews, a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador esclareceu que não faz parte do escopo assistencial das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a realização de avaliações vasculares especializadas, e que a suspensão dessa etapa não representa qualquer interrupção no atendimento à população. Além disso, avaliou como "lastimável e constrangedora a tentativa de politização de um tema técnico".

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) considera lastimável e constrangedora a tentativa de politização de um tema técnico, que impacta diretamente a vida e a integridade da população, como forma de desviar o foco das responsabilidades estruturais relacionadas à organização da regulação no Estado da Bahia.

A SMS esclarece, de forma categórica, que não faz parte do escopo assistencial das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a realização de avaliações vasculares especializadas, e que a suspensão dessa etapa não representa qualquer interrupção no atendimento à população.

Importante destacar que essa não se trata de uma prestação direta de serviço de saúde ao cidadão, mas de uma etapa administrativa incorporada ao fluxo de regulação estadual, com a justificativa de contribuir para a agilidade na liberação de leitos hospitalares.

A Secretaria ressalta que essa exigência foi sendo adotada no âmbito da regulação estadual, sem previsão normativa no SUS, e passou a ser executada pelo município de forma complementar, com o objetivo de colaborar com a organização do fluxo assistencial.

No entanto, a realidade atual demonstra que esse modelo não tem produzido o efeito esperado e, ao contrário, tem contribuído para o aumento do tempo de espera por internação.

Nesta data, por exemplo, 315 pacientes aguardam transferência nas UPAs municipais, incluindo pacientes vasculares, já inseridos no sistema de regulação e com indicação de internação. Ou seja, são pacientes que já foram atendidos, estabilizados e que permanecem nas unidades por dependerem da disponibilidade de leitos hospitalares sob gestão estadual.

Esse cenário evidencia que a principal limitação está na capacidade de resposta da rede hospitalar e na efetividade da regulação de leitos.

A exposição indevida de documento técnico de circulação interna, utilizada de forma descontextualizada, fragiliza a relação entre os entes federativos, compromete a confiança necessária à gestão compartilhada do SUS e desloca o debate do campo técnico, em prejuízo da população.

Diante disso, a SMS reafirma seu compromisso com a transparência e com a correta informação à sociedade, ao mesmo tempo em que não aceita a distorção de decisões técnicas nem a tentativa de transferência de responsabilidades.

Por fim, a Secretaria informa que seguirá em diálogo com a Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), com o objetivo de alinhar fluxos e construir soluções que garantam maior eficiência no atendimento à população.