Ministério da Saúde vai suspender contrato da Covaxin

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender o contrato da vacina indiana Covaxin. Segundo a CNN, o ministro afirmou que "não é mais oportuno importar as vacinas neste momento”.

A decisão foi tomada após as polêmicas envolvendo o contrato da vacina indiana Covaxin intermediada pela farmacêutica Precisa Medicamentos. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra do imunizante, além de ter conhecimento supostas irregularidades no processo.

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Anteriormente, o ministério da Saúde havia ignorado um parecer Advocacia-Geral da União (AGU), que listava dez recomendações que deveriam ser atendidas antes de fechar a negociação.

Entre as alterações que deveriam ter sido feitas, segundo parecer da consultoria, o ministério deveria comprovar a qualidade da vacina, explicar o motivo de dispensar estudos com o imunizante produzido na Índia e qual seria a função da Precisa Medicamentos no contrato, apontada como intermediadora.

O valor de US$ 45 milhões que seria pago pelo serviço, contudo, tinha como destino a Madison Biotech - uma das "dúzias" de empresas que são braço da Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina - sediada em um paraíso fiscal no sul da Malásia.

O contrato previa o valor unitário de US$ 15, o maior pago entre todos os imunizantes negociados pelo governo Bolsonaro, e o recebimento de 20 milhões de doses até o dia 6 de maio - o que não aconteceu.

No domingo (27), o ministério havia informado que o contrato ainda estava sob análise jurídica e avalia inclusive suspender o contrato. 

Depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid e irmão do servidor do ministério da Saúde, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) declarou que levou as suspeitas do irmão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o demista, o presidente afirmou que a negociação suspeita era "coisa do Ricardo Barros (PP-PR)", líder do governo na Câmara dos Deputados. 

"A senhora também sabe que foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Eu não me sinto pressionado para falar, eu queria ter falado desde o primeiro momento, mas é porque vocês não sabem o que vou passar", afirmou o parlamentar. 

Mais cedo, o deputado havia afirmado que Bolsonaro atribuiu o caso a ações de um parlamentar, mas afirmou que não lembrava o nome citado pelo mandatário.

"Vocês sabem quem é, né? Sabem que ali é foda. Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar, né. Isso é fulano. Vocês sabem que é fulano", disse Bolsonaro, segundo Miranda.

Após o depoimento do parlamentar e seu irmão, senador protocolaram uma  queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não comentar das suspeitas com a Polícia Federal (PF). A relatoria da ação ficou com a ministra Rosa Weber. 

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o convite aos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Onyx Lorenzoni (DEM), titular da Secretaria-Geral da Presidência, para explicar a situação da covaxin. 

Na semana passada, Onyx Lorenzoni, já havia afirmado, antes mesmo do depoimento, que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

Segundo o ministro, "não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde".

Inicialmente, os ministros seriam convocados e não convidados, contudo, a convocação foi transformada em convite após um acordo com a liderança do governo na Casa. Os requerimentos foram protocolados pelos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Léo de Brito (PT-AC).

O baiano destacou que é necessário que o ministro da Saúde explique a escolha do ministério de não adquirir o imunizante diretamente com o fabricante, e sim através de uma empresa intermediária. "Ele (Queiroga) precisa explicar como está dado prosseguimento à compra da vacina Covaxin. Manterá o intermédio de uma empresa acusada em esquema de corrupção? Por que não comprar diretamente com os indianos? Vai deixar que o esquema role solto?", afirmou Solla. 

Brito quer explicações de Onyx após o ministro sinalizar que o servidor do ministério seria investigado depois de expressar sua suspeita com a condução do contrato do imunizante indiano. "O servidor cometeu um ato heroico ao denunciar ao presidente sobre indícios de corrupção. Pasmem, mas o ministro Onyx, que era um arauto da moralidade, abriu investigação contra quem denunciou a corrupção. É uma forma de obstrução de Justiça, violando a lei de abuso de autoridade", declarou o petista.