Governo torna obrigatória divulgação de estoques de medicamentos do SUS

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (24) a lei que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Publicado no Diário Oficial da União, o texto determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS precisam disponibilizar na internet os estoques de medicamentos dos quais sejam responsáveis. Além disso, os dados devem ser atualizados a cada 15 dias e precisam estar acessíveis para consulta pelo cidadão.

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Aprovado pelo Senado no início de agosto, o texto, cujo projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aguardava a sanção presidencial desde então.