Saúde

MP-BA aciona planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia; sabia quais foram

Arquivo/Agência Brasil

Órgão solicitou à Justiça que obrigue empresas a devolverem aos consumidores valores que ultrapassem o autorizado pela ANS

Publicado em 29/04/2022, às 19h34 - Atualizado às 19h35    Arquivo/Agência Brasil    Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou nesta quinta-feira (28), seis empresas de plano de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia do coronavírus. Foram acionadas Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica - Proteção Médica A Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed. 

Atraés da promotora Joseane Suzart, o MP solicitou à Justiça que obrigue essas empresas a devolverem aos consumidores os valores, pagos a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período.

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O pedido se aplica a contratos de assistência suplementar à saúde na modalidade de contratação individual ou familiar, independentemente da segmentação. Além disso, envolve os contratos coletivos, seja na modalidade empresarial ou por adesão, independentemente da quantidade de usuários que os integrem ou da segmentação.

Caso a Justiça acate o pedido, os valores deverão ser devolvidos aos clientes de forma atualizada e corrigida conforme o índice inflacionário vigente. As empresas ainda deverão arcar com os valores referentes aos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados, além de pagar multa pelo dano moral coletivo. Os planos justificaram “custos adicionais” para o aumento das mensalidades.

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