MP-BA pede aumento de multa para Amil por descumprimento de liminar

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um parecer onde solicita o aumento da multa prevista para o plano de saúde Amil por descumprimento de uma decisão liminar que determina o tratamento de um paciente obeso. A luta da família do adolescente de 15 anos na Justiça pelo tratamento que pode salvar a vida do garoto teve início ainda em dezembro mas, conforme aponta a mãe do paciente, desde então, a assistência médica estaria negando o pedido de internar o adolescente em uma clínica de emagrecimento.

Diagnosticado com obesidade mórbida e demais comorbidades associadas à doença, como síndrome de apneia, osteoartroses em coluna, joelhos, pés e tornozelos, hidronefrose e colecistolitiase, o paciente, segundo a família, vem sofrendo com a espera para realização do tratamento.

Conforme aponta o MP-BA, a assistência médica chegou a autorizar o tratamento de obesidade do adolescente, contudo em um hospital que não realiza o tratamento na modalidade que o paciente necessita.

“A unidade prevê apenas dois tipos de tratamento para a obesidade: o cirúrgico e o ambulatorial, ambos dissonantes da prescrição médica recebida pelo autor. O nosocômio indicado pelo réu somente realiza a internação de pacientes obesos pelo curtíssimo período de, no máximo, 72h, e mesmo assim se o paciente estiver em descontrole glicêmico ou pressórico. Após esse período de horas de internamento, será o paciente encaminhado para o tratamento ambulatorial”, alega a parte autora do processo envolvendo o caso do paciente.

Em razão disso, o MP-BA considerou que a assistência médica, “efetivamente vem descumprindo a decisão liminar que determinou o custeio, pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, da internação da autora em clínica de emagrecimento, tal qual prescrito pelo médico assistente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”, diz o documento assinado pelo promotor de Justiça Artur Ferrari de Almeida, no último dia 14 de junho.

“Em face do exposto, manifesta-se o MP-BA pelo aumento do valor fixado a título de multa diária, bem como pela adoção de outras medidas coercitivas por esse Juízo, a fim de que seja finalmente cumprida a decisão”, solicitou o órgão.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do plano de saúde Amil, até o momento da publicação da matéria, não havia se manifestado sobre o caso.

Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação do plano de saúde Amil enviou uma nota à reportagem afirmando que a internação clínica do paciente já foi liberada. “A Amil esclarece que possui uma ampla rede credenciada de prestadores de serviços na qual deposita total confiança. Casos como o do beneficiário são conduzidos por nossa rede credenciada em qualquer parte do Brasil com os melhores resultados. A internação clínica do beneficiário está autorizada desde 24 de fevereiro de 2022. A Amil reforça que está à disposição para o acolhimento do beneficiário e esclarecimento do caso através dos canais oficiais”, informou.

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