Procon-BA notifica Unimed por cancelamento de planos de saúde de pessoas com deficiência

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon-BA), órgão integrado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), notificou a Unimed Nacional, nesta segunda-feira (22), para que a administradora de planos de saúde se posicione sobre o cancelamento de contratos de pessoas com deficiência na Bahia. Com a medida, a empresa passa a ter um prazo de cinco dias para responder aos questionamentos.

De acordo com a notificação, a Unimed deve apresentar esclarecimentos e justificativas sobre os motivos que a levaram ao cancelamento unilateral dos contratos de consumidores baianos, especialmente daqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), microcefalia, além de outras deficiências. Conforme determinado pelo Procon-BA, a administradora deverá informar também os motivos que causaram eventuais atrasos na entrega dos boletos para pagamento das mensalidades, e quais os canais para acessar a 2ª via para pagamento, sem prejuízos para os clientes.

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Vale lembrar que, na última sexta-feira (19), diversas mães de crianças com deficiência se reuniram em frente a uma unidade da Unimed, localizada em um grande centro comercial de Salvador. A manifestação foi realizada por causa dos cancelamentos de contrato feitos pela Unimed e outras administradoras de planos de saúde.

Unimed pode ser penalizada

Em entrevista ao BNews, o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, afirmou que a Unimed pode vir a ser penalizada caso não cumpra as exigências da notificação dentro do prazo estabelecido pelo órgão. “Em caso de descumprimento, a Unimed responderá um processo administrativo ensejando na aplicação de multa que pode chegar no valor até 6 milhões. Além disso esses procedimentos serão encaminhados para o MP-BA para a apuração do crime de desobediência”, explicou.

O superintendente também informou quais medidas pacientes, pais e/ou responsáveis devem adotar caso a Unimed, ou qualquer outra administradora de plano de saúde, venha a cancelar a assistência a pessoas com deficiência. “Os consumidores prejudicados devem imediatamente registrar uma reclamação nos postos de atendimento do Procon-BA localizados na capital e interior do estado”, orientou.

“Além da opção de judicializar as demandas a fim de obter ordens judiciais para reativação dos contratos e indenizações quando cabíveis”, emendou.

À reportagem, Venâncio relatou como o Procon-BA tem atuado para coibir ações como a praticada pela Unimed no caso em questão. “O órgão a gestão das reclamações e denúncias que chegam até o órgão bem como a aplicação de políticas públicas para garantir a proteção de defesa do consumidor”, completou.

Como denunciar

Para fazer denúncia contra determinada empresa ao Procon-BA, basta registra a reclamação no aplicativo PROCON BA MOBILE ou através do e-mail [email protected].