Rol taxativo dos planos de saúde pode ser revertido caso seja julgado no STF, analisa especialista

A controversa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou taxativo o rol de cobertura dos planos de saúde no Brasil, ou seja, trazendo o entendimento de que tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não precisam ser cobertos pelas operadoras, pode ser revertida.

A avaliação é do advogado especialista na área, Ricardo Calil. Em entrevista ao BNews, ele falou das consequências que o entendimento pode causar a curto e longo prazo.

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O especialista, parceiro do Oliveira Advogados, disse que uma intensa judicialização em torno da questão, exemplificada pelo grande número de ações individuais ou coletivas em instâncias inferiores, pode fazer com que a decisão seja anulada, pois nesse caso, haveria a necessidade de se criar um entendimento final a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça brasileira.

"Pode ter chances de mudar houver uma judicialização exarcebada, com um grande número de ações com pessoas questionando. Algumas pessoas dizem que o tratamento vai cessar, mas não é bem isso. Quem for requerer pode ter essa negativa, o que aumentaria a judicialização", acrescenta.

Ele também cita que pacientes podem ingressar com ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS) para que consigam a cobertura de um determinado tratamento, medicamento ou cirurgia que não esteja no rol da ANS. Em sua visão, a demanda na rede pública vai aumentar substancialmente.

Calil ressalta ainda que a decisão tomada pelo STJ não traz o que é chamado no direito de súmula vinculante, ou seja, um entendimento único e pacificado sobre quais tratamentos poderão ser cobertos pelos planos caso a decisão se mantenha.

Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no STF e que pode derrubar o novo entendimento sobre o rol taxativo, mas até o momento, não há prazo para que ela seja julgada. Com a decisão do STJ, há a tendência de que seja colocada em pauta.

O que mudou

Anteriormente, a lista da ANS era considerada exemplificativa, ou seja, pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir a cobertura, pois o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer. Dessa forma, os planos tinham que cobrir outros tratamentos que, apesar de não constarem no rol, tivessem sido prescritos pelo médico, com justificativa e não fosse experimentais.

Com a decisão, o que não estiver no rol e não tem cobertura, as operadoras não são obrigadas a pagar - daí o nome "taxativo", gerando o risco de muitos pacientes não conseguirem começar ou prosseguir um tratamento devido a uma eventual falta de cobertura do plano.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

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