No Dia do Consumidor, a ser celebrado na próxima quarta-feira (15), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), vai realizar uma ação especial em parceria com a Câmara de Diretores Lojistas (CDL). O evento acontecerá das 9h às 9h30, na unidade da Defensoria Pública da Bahia, na Rua José Duarte, 56, Tororó. Na ocasião, os consumidores vão poder tirar o extrato de proteção ao crédito com o CDL, além de esclarecer dúvidas sobre a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a obrigatoriedade do aviso para essa inserção.
“Vamos esclarecer também quanto tempo o nome do consumidor pode ficar no serviço, além de outras dúvidas relacionadas ao tema”, destaca o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes. Conforme ele, o órgão promove ainda ações frequentes sobre o respeito ao consumidor. “Realizamos fiscalizações frequentes que já estão no nosso calendário e recebemos denúncias através dos nossos canais: o Fala Salvador 156, Instagram (@codecon_salvador) e Facebook (CodeconSalvador)”, acrescenta.
Ele explicou ainda que, caso a empresa esteja descumprindo algum direito do consumidor, o órgão envia a notificação e retorna ao local após 10 dias. Se a situação persistir, é lavrado um auto de infração e o empreendimento tem também 10 dias para defesa. Só então pode ocorrer a multa, que varia de R$300 a R$3 milhões. “Sempre visamos a proporcionalidade e a razoabilidade. O valor depende do porte econômico da empresa, se existe agravante e se há reincidência”, completa.
