Publicado em 26/09/2012, às 22h35 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) acaba de lançar a licença para reparos gerais expressa (obras de conservação em edificações e que não impliquem alteração nas dimensões dos espaços), via internet.A partir de agora, o cidadão não precisará comparecer à sede do órgão (Av. ACM, Empresarial Thomé de Souza, Iguatemi) para solicitar esse tipo de alvará. Basta entrar o site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br), pedir o documento e fazer a impressão em qualquer ponto com acesso à internet, após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O novo serviço está disponível para os cidadãos desde a última quinta-feira (20).
Para solicitar a licença, o cidadão deverá percorrer os seguintes links, na ordem: serviços on line, abertura de processo, empreendimento, reparos gerais. Além de facilitado, o procedimento conta ainda com a autodeclaração dos requerentes. No ato de preenchimento do cadastro, eles passarão as informações relativas à obra a ser realizada. Os dados declarados serão validados pela fiscalização após a emissão da licença.
Em procedimentos que exijam a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para mezaninos e telhados com laje; serviços realizados em áreas comuns de condomínios (playground, hall de entrada, deck, sauna, garagem, entre outros); e executados em imóveis localizados em logradouro com interferência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a licença poderá ser solicitada via internet, mas o alvará não será liberado imediatamente, pois o processo será submetido à análise gerencial.
Classificação Indicativa: Livre
