Codecon começa hoje a fiscalizar postos de combustíveis

Publicado em 18/03/2014, às 07h19 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) começa a partir de hoje (18) a fiscalizar postos de combustíveis de Salvador. O motivo é a aplicação da Lei 8.511/2013 que trata da obrigatoriedade de afixar cartaz ou letreiro digital, em local visível ao consumidor demonstrando a razão entre o preço atual do etanol e o preço atual da gasolina. Para o consumidor, é melhor optar pelo álcool quando seu custo for o equivalente a até 70% do preço da gasolina.

Para o Coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho, a primeira semana de fiscalização será em caráter educativo, visando orientar postos sobre o cumprimento da lei municipal. "Iremos percorrer os postos de combustíveis essa semana, oficializando e esclarecendo o cumprimento da lei, depois iremos voltar aos estabelecimentos e verificada a não fixação dos cartazes ou letreiros, iremos aplicar notificações e as multas devidas", afirma.

Segundo a lei, os custos referentes à confecção e instalação do cartaz ou do letreiro ficarão a cargo do estabelecimento revendedor de combustível. A Codecon é vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

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