Detran Bahia inova em sistema, mas não avança no acesso para que cidadão realize serviços sem despachante

O Detran Bahia publicou a portaria nº 23/2022, em que estabelece o Sistema Multiempresas, que poderá entrar em execução a partir de sua publicação. Apesar da novidade, o sistema anterior vai continuar sendo utilizado por 120 dias a contar da publicação da Portaria. Finalizado esse prazo de transição apenas o Sistema Multiempresas funcionará junto ao Detran.

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Para muitos, essa novidade representou a esperança de que o cidadão pudesse ter acesso ao novo sistema sem obrigatoriedade de contratação de um despachante documentalista. Porém, o Detran foi na contramão do que vem sendo aplicado nos departamentos de trânsito de outros estados do Brasil.

Sobre esse assunto, o Detran-Ba justificou: "O(a) cidadão(ã) tem acesso ao Portal do SAC Digital para o abertura dos serviços e ele(a) pode solicitar junto ao DETRAN sem necessidade de contratar um(a) Despachante. Já está em fase de desenvolvimento o agendamento de serviços virtuais pelo(a) cidadão(ã), que fazem parte da reestruturação tecnológica do Detran".

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Em resposta à reportagem, o departamento também falou sobre o novo sistema e a atuação dos despachantes: "Porém, esse Sistema Multiempresas foi desenvolvido primeiro atendendo ao cronograma visando a reformulação e modernização das estruturas que já estavam em operação. Os Despachantes documentalistas organizados em conselhos de classe têm atividade regulamentada através da Lei Federal 14.282/21".

O que o Detran não especificou é que, diferentemente dos despachantes, que resolvem tudo via sistema remoto, com grande facilidade e agilidade, o cidadão enfrenta diversas dificuldades para conseguir dar entrada ou realizar serviços, a começar pelo agendamento e deslocamento. Em decorrência disso, cerca de 80% dos serviços no Detran-Ba são realizados via despachante.

Questionado sobre necessidade de os sistema a serem homologados passarem pelo crivo do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas, o Detran Bahia negou: "Os sistemas homologados não precisam passar pelo crivo do Conselho Regional dos Despachantes. A Portaria Nº 87/2021 dispõe sobre o procedimento para que as empresas de solução tecnológica sejam autorizadas e suas soluções homologadas, passando por habilitação documental e teste de conformidade sistêmica, no Detran".

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Procurada pelo BNews, a Secretaria Nacional de Trânsito enviou nota confirmando que trabalha incentivando que os Detrans criem "ferramentas e simplificação nos serviços de trânsito", mas não abordou de forma direta. Confira a nota na íntegra abaixo:

"Desde 2019, uma das prioridades do Governo Federal sempre esteve calcada na transformação digital para reduzir a burocracia e levar facilidade ao dia a dia da população. É neste sentido que a Senatran vem trabalhando ao longo dos anos e incentivando os seus parceiros, como os Detrans de todo o país, com a criação de ferramentas e simplificação nos serviços de trânsito, como a Carteira Digital de Trânsito, a CNH digital e, em breve, a venda digital entre pessoas físicas. Em abril, está programada a assinatura do termo de compromisso para implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans, envolvendo órgãos e entidades ligadas ao setor de trânsito, tanto dos governo federal quanto do governo da Bahia e dos municípios baianos, além de organismos não governamentais".

Apesar de o cidadão não ter acesso direto ao novo sistema estabelecido pelo Detran Bahia, há que se considerar o avanço que o avanço que foi ampliar a concorrência, uma vez que antes apenas a empresa CSO fornecia o sistema. Esse sistema era único, uma vez que o Detran Bahia mantinha um convênio com o CRDD. Tal sistema funcionou por quase 10 anos, sendo três desses anos na gestão do  atual diretor Rodrigo Pimentel no Órgao Executivo de Trânsito Baiano.