MP-BA abre inscrições para casamento coletivo LGBTQIAPN+

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoverá mais uma edição de casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Sim ao Amor”. As inscrições estão abertas até o próximo dia 19. O evento, que é organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, acontecerá no próximo dia 12 de julho, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  

Os interessados devem preencher o formulário on-line e entregar à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento. 

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Para a promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o casamento civil é uma forma de garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+. “A união é uma celebração de amor entre duas pessoas, e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou.  

Ainda segundo Márcia, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho. “É mais uma forma de garantir direitos iguais para todas as pessoas”, completou. 

O casamento LGBTQIAPN+ é reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.