Associação Internacional de Transporte Aéreo avalia como "retrocesso" volta da gratuidade no despacho de bagagens no Brasil

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association) se manifestou contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda à MP 1089/2021, que retoma a franquia de bagagens em todas as tarifas aéreas vendidas no Brasil, sejam elas para viagens domésticas ou internacionais.

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Associação que representa cerca de 290 empresas aéreas, que constituem 83% do tráfego aéreo global, a IATA afirmou, em nota enviada ao BNews, que "essa decisão representa um retrocesso na evolução regulatória do setor no país e impactará diretamente os passageiros, pois as empresas aéreas serão impedidas de oferecer produtos diferenciados a seus clientes, que deixarão de ter a possibilidade de pagar apenas pelos serviços que necessitam. Atualmente, os viajantes que optam por fazer o despacho de suas bagagens podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa, isentando àqueles que não precisam fazer uso deste serviço".

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A instituição alerta que a emenda "reduz a atratividade do mercado brasileiro" justamente no momento em que a indústria está se recuperando da crise da Covid-19 e o país busca atrair investimentos estrangeiros ao setor de aviação.

"É também importante ressaltar que essa decisão viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade comercial às empresas estrangeiras, como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas especificas de proteção contra esse tipo de interferência. A insegurança jurídica causada por esta medida pode desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país", destaca a nota.

A IATA afirmou estar trabalhando em conjunto com todo o setor, empresas, associações e demais interlocutores, atuando para que o "retrocesso e consequente prejuízo à aviação e seus passageiros não sejam concretizados".