Certidão de nascimento digital deve ser aceita em embarques, decide ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu uma orientação formal para que todas as companhias aéreas passem a aceitar certidões de nascimento digitais em embarques domésticos.

A decisão, oficializada pelo ofício nº 005/2026, ocorre após passageiros — em especial famílias com crianças — relatarem dificuldades e recusas ao tentar utilizar o documento eletrônico em aeroportos brasileiros, inclusive na Bahia.

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O objetivo da agência é padronizar os procedimentos e garantir que as empresas respeitem a validade jurídica das certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil. Com a nova diretriz, a ANAC espera eliminar interpretações equivocadas e evitar constrangimentos para os usuários do sistema aéreo.

A medida acompanha uma mudança de comportamento clara nos cartórios baianos. Entre 2020 e 2025, a emissão de certidões eletrônicas na Bahia saltou de 5.214 para 77.717, um crescimento vertiginoso de 1.390%.

Diferente do papel comum, as certidões digitais possuem recursos tecnológicos como QR Code e código hash, que permitem às companhias aéreas verificar a autenticidade do documento em tempo real através de plataformas oficiais. A ANAC determinou que as empresas divulguem essa orientação imediatamente às suas equipes operacionais em todos os aeroportos do país.

Como solicitar

Para quem precisa da segunda via digital de certidões de nascimento, casamento ou óbito, o processo pode ser feito online pelo portal registrocivil.org.br ou em qualquer um dos 469 Cartórios de Registro Civil da Bahia.

O documento é enviado por e-mail e possui a mesma validade jurídica da versão física.