BNews Turismo
Publicado em 17/06/2022, às 17h19 Redação BNews
Conflitos criados por passageiros, por diversos motivos, podem acabar em breve se as companhias aéreas usarem um novo agente de aplicação da lei que permita a banir aqueles que causam confusão a bordo.
A medida, que já existe nos EUA e na Europa, vem sendo solicitada há algum tempo no Brasil, onde a recusa de serviço não é permitida. Agora isso mudou, pois com a aprovação da chamada Lei de Voo Simples (Lei 14.368/2022) há o artigo 232, que diz o seguinte:
§ 1º A autoridade de aviação civil regulamentará o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado, inclusive em relação às providências cabíveis.
§ 2º O prestador de serviços aéreos poderá deixar de vender, por até 12 (doze) meses, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo, nos termos da regulamentação prevista no § 1º deste artigo.
§ 3º A hipótese de impedimento prevista no § 2º não se aplica a passageiro em cumprimento de missão de Estado, possibilitado o estabelecimento de outras exceções na regulamentação prevista no § 1º deste artigo.
§ 4º Os dados de identificação de passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina poderão ser compartilhados pelo prestador de serviços aéreos com seus congêneres, nos termos da regulamentação prevista no § 1º deste artigo.
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A lei ainda não foi regulamentada, o que será feito pela ANAC e publicado na legislação aeronáutica nos próximos meses. De qualquer forma, ela é clara: um passageiro sem escrúpulos que interromper um voo da Gol, por exemplo, poderá ficar sem viajar com a companhia durante o ano todo, e se a Azul e a Latam quiserem, também.
Assim, o impedimento de voos se tornaria uma realidade, e pode ser entendido por empresas estrangeiras que, dependendo de onde estão sediadas, podem usar a "blacklist" do Brasil ou expandir a sua própria. Os termos adotados pelo governo não foram divulgados, sendo importante esclarecê-los para que não haja abusos de ambos os lados.
Na pandemia, os casos mais recorrentes de passageiros indisciplinados, no Brasil e no mundo, são daqueles que se recusam a usar a máscara, algo requerido por lei e/ou pelo dono ou operador da aeronave. Com a medida de agora, fica mais fácil conter quem não segue as regras.
Por outro lado, a medida traz segurança maior para os funcionários de companhias aéreas, que poderão usar a Lei de maneira a conter os passageiros, que poderão ficar um ano sem entrar em um avião comercial.
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