Praias podem passar a ter nomes de marcas com venda de 'naming rights' assim como é feito em estádios

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que permite que praias, espaços públicos e eventos culturais possam receber nomes de empresas. A mudança abre espaço para que a prefeitura passe a negociar naming rights, prática comum no esporte, em que arenas ganham o nome de marcas em troca de investimento.

O projeto, encaminhado pelo Executivo e identificado como PL 19169/2024, foi aprovado por 15 votos a favor e quatro contra. Outros quatro vereadores não registraram voto. Com a decisão, a prefeitura está autorizada a firmar contratos de cessão onerosa com empresas que estiverem regulares perante a legislação.

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Segundo o texto aprovado, essas empresas poderão concorrer em licitações, individualmente ou em consórcios, para adquirir o direito de associar seus nomes a espaços públicos. As regras específicas serão detalhadas em editais a serem lançados pelo município.

A expectativa da prefeitura é usar o modelo para reforçar o caixa e manter áreas públicas em melhores condições, além de estimular novas obras de infraestrutura. A proposta leva para a cidade um mecanismo comum nos estádios, em que marcas pagam para associar seus nomes a equipamentos de grande visibilidade.

Com a nova legislação, a prefeitura pretende atrair parcerias que contribuam financeiramente para a conservação e o desenvolvimento de pontos turísticos e culturais da capital catarinense, inclusive suas praias, hoje entre os principais cartões-postais da cidade.