Governo Lula tem 120 dias para apresentar planos para abrigar pets de moradores de rua; saiba mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 120 para que o governo federal apresente um plano de ação e monitoramento para pessoas em situação de rua. Dentre as medidas, o ministro quer que o Governo Lula garanta abrigo aos animais de estimação dessas pessoas.

Moraes analisou uma ação os partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que indicaram uma série de omissões do poder público sobre os direitos da população em situação de rua.

A determinação consta que o plano deve apresentar um diagnóstico atual das pessoas em situação de rua, com identificação do perfil e necessidades para ajudar a formulação de política públicas, para fomentar a saída da rua, através de programas de emprego e de formação para o mercado de trabalho.

Os municípios devem realizar o diagnóstico detalhado da situação nos respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação

O documento ainda deve apontar medidas que disponibilizem o apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua. Além disso, também deve garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos existentes e proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.

Recentemente, uma matéria mostrou que muitos moradores de rua têm recusado a ideia de ir para abrigos, pois não conseguem entrar nesses locais oferecidos pela prefeitura por causa dos seus cães de estimação, que não são bem-vindos nessas moradias temporárias.

Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura, em 2022, pontuou que existem 117 serviços de acolhimento na cidade para população em situação de rua, porém apenas nove deles contam com espaços para animais de estimação.

"Faça chuva ou faça sol, quem está comigo é o Scooby, não dá para abandonar desse jeito", disse o morador, Laudisnei de Sousa, de 41 anos. Veja matéria completa aqui.

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