MPF tenta barrar "invasão" de barracas em orla de paraíso turístico na Bahia após "omissão histórica" de autoridades

Cerca de 50 barracas e cabanas instaladas ao longo dos cerca de 15 quilômetros de extensão da orla do município de Itacaré, no Sul da Bahia, vão precisar ser reorganizadas no prazo de 60 dias após uma recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A região não é apenas um dos destinos turísticos mais completos e cobiçados da Costa do Cacau. A orla de Itacaré concentra diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, pesqueiras e indígenas.

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De acordo com o dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos mais de 27 mil moradores de Itacaré, mais 2.800 pertecem à população quilombola e outros de 1.600 são indígenas.

A BNews Premium analisou a recomendação expedida no último dia 24 de agosto. A medida envolve as praias da Concha, Resende, Tiririca, Ribeira, Jeribucaçu, Engenhoca e Havaizinho.

A reorganização, que tem até o dia 23 de outubro para ser realizada, ficará a cargo da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que é responsávell por fiscalizar e zelar pela integridade física dos imóveis pertencentes à União.

Outro ponto destacado na recomendação assinada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales é de que a "omissão histórica dos poderes públicos quanto a fiscalização da ocupação da orla gerou um cenário complexo".

O MPF aponta não somente para a SPU-BA, mas também para a Prefeitura de Itacaré, uma vez que é a gestão municipal que possui a função de ordenar o uso e a ocupação do solo urbano, assim como promover a proteção do meio ambiente no município.

Prejuízos à economia local

Apesar de recomendar a reorganização, o MPF cita a necessidade de uma "atuação estrutural que permita conciliar a defesa do meio ambiente sem retirar a fonte de renda das dezenas de famílias que dependem das cabanas de praia". 

De acordo com levantamento realizado pela própria Prefeitura de Itacaré e anexado aos autos, existem, ao menos, 50 cabanas que ocupam áreas total ou parcialmente inseridas na faixa de praia dessas localidades. 

A recomendação mostra que o MPF pretende delimitar uma área de borda que permita a regularização das estruturas, ao mesmo tempo em que a faixa de praia seja preservada e permaneça livre para uso da população.

Além da "invasão" à praia, também há outro problema. Todas as barracas têm funcionários eventuais (três em média), cujas famílias deles e dos próprios barraqueiros dependem deste trabalho para subsistência, "de modo que a eventual demolição das barracas iria gerar um grave problema social à população de Itacaré", como reconhece o próprio MPF.

Além disso, o órgão ainda cita a possibilidade do impacto à economia local ao afirmar que, pelo porte das barracas de praia, o número de frequentadores e trabalhadores que poderiam ser afetados é ainda mais expressivo.

De acordo com a documentação acessada pela BNews Premium, a SPU-BA já dispõe de arquivos que podem ser usados como referência para a demarcação. O MPF orientou que a delimitação da área e regularização dos cabaneiros deve excluir a parcela de registros de inscrição de ocupação previamente existentes.

Fica advertido que o não atendimento injustificado desta Recomendação poderá ensejar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ajuizamento de ação civil pública para recomposição dos valores à finalidade constitucional, pedido de tutela de urgência, conforme o caso", afirma a recomendação.

O que dizem os envolvidos

A BNewsPremium questionou a Prefeitura de Itacaré sobre o caso para entender a posição do município, sobretudo, diante da alegação de omissão histórica apontada pelo próprio MPF. No entanto, nenhum posicionamento foi enviado até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

A reportagem também entrou em contato com a SPU-BA para saber como a recomendação do MPF será acatada. A superintendência explicou que, há meses, o caso vem sendo tratado em conjunto por diversos entes.

Além da SPU-BA, participam dos debates as associações e representações de barraqueiros e cabaneiros do município, a Prefeitura de Itacaré, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU).

O objetivo das tratativas é definir regras para a utilização da orla respeitando a legislação vigente que garante o livre acesso da população às áreas de uso comum de praias e a proteção ambiental, mas também o direito de comerciantes que dependem do turismo de sol e mar para sustentar suas famílias", afirmou a SPU-BA por meio de nota.

O órgão informou que a delimitação da orla de Itacaré envolve uma série de aspectos técnicos e jurídicos que precisam ser avaliados, como a "chamada faixa de borda (áreas de transição), além da presença de comunidades tradicionais, como quilombolas, pesqueiras e indígenas".

A SPU-BA informa que está estruturando um cronograma de trabalho e avaliando as providências necessárias para o cumprimento das medidas dentro do prazo estabelecido pelo MPF. Também reforça que as ações serão conduzidas de forma coordenada e responsável, considerando as características da orla, os direitos dos comerciantes, das comunidades tradicionais e da população, a preservação dos bens da União e a proteção do meio ambiente", destacou a SPU-BA à reportagem.

A BNewsPremium ainda procurou a DPU, que representa a Associação de Barraqueiros de Jeribucaçu, Engenhoca e Havaizinho. Por meio de nota, a defensoria informou que acompanha a situação, mas que, como ainda não foi formalmente comunicada da recomendação do MPF, não irá se manifestar.

A Defensoria Pública da União (DPU) informa que acompanha a situação relacionada à Associação de Barraqueiros de Jeribucaçu, Engenhoca e Havaizinho, representada pela instituição. A Defensoria ainda não foi formalmente comunicada da recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O documento, portanto, será analisado posteriormente pela DPU e, por esse motivo, a instituição não se manifestará neste momento", informou a DPU por meio de nota.

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