Advogado aponta suposta segregação no judiciário em processos de saúde para pessoas com deficiência

O advogado Leonardo Martinez, especializado em causas de saúde e pai de um jovem autista, de 19 anos, fez um apelo em suas redes sociais sobre o que considera uma crescente exclusão de pessoas com deficiência no Judiciário baiano. Em um vídeo, Martinez descreveu seu desabafo como um “apelo cidadão”, voltado a juízes, desembargadores, promotores e todos aqueles que enfrentam desafios semelhantes em busca de justiça.

Martinez relatou o preconceito e a segregação que seu filho enfrenta no cotidiano, mencionando situações corriqueiras como a dificuldade em conseguir vagas escolares, a ausência de convites para eventos sociais e a exclusão em atividades com colegas. Segundo o advogado, esse mesmo tipo de segregação sutil tem ocorrido nas demandas judiciais, especialmente naquelas envolvendo tratamentos médicos continuados. “O que era uma segregação velada na sociedade está agora entrando no Judiciário”, declarou.

Ele explicou que, desde a implementação do Enunciado 56 pelo Colégio de Magistrados da Bahia, no ano passado, muitos processos de saúde têm sido transferidos dos juizados especiais para a Justiça comum, com o argumento de que extrapolariam o teto financeiro das demandas. Contudo, quando esses processos chegam às varas cíveis, há uma nova discussão sobre a competência para julgar os casos, com alguns magistrados defendendo que as ações envolvendo menores deveriam ser julgadas pelas varas de Infância e Juventude, enquanto estas últimas alegam que os casos não estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esse "jogo de empurra", conforme Martinez descreveu, resulta em um cenário de indefinição que prejudica o andamento dos processos e atrasa o acesso ao tratamento adequado. Apesar de uma liminar emitida recentemente, que suspende o Enunciado 56 e permite que as causas retornem aos juizados especiais, ele aponta que alguns juízes ainda extinguem casos com base no valor da causa, ignorando a decisão superior. “Tenho processos de tratamento de saúde para crianças autistas parados há seis meses, aguardando definição sobre quem será competente para julgar”, lamentou o advogado.

Martinez defendeu que é urgente dar melhores condições aos juízes, especialmente nos juizados especiais, e propôs medidas para melhorar a estrutura do Judiciário, como a contratação de mais servidores, a criação de um cargo de segundo assessor e a implementação de varas especializadas em saúde. Ele afirma que a luta por mais recursos e estrutura é legítima, mas reforça que o compromisso de todos deve ser garantir uma prestação de serviços judiciais inclusiva e acessível, especialmente para as pessoas com deficiência.

Martinez concluiu o apelo com uma nota de frustração: “Esse é o desabafo de um pai que não aguenta mais ver os nossos sendo jogados de lado, abandonados com desculpas. Precisamos que o debate aconteça”.

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