É razoável? Juiz exige que paciente internado compareça ao fórum para dar continuidade a processo de transferência hospitalar; saiba mais

Um paciente internado em estado grave na Santa Casa de Ouro Preto (MG) desistiu de ação judicial após o juiz de Direito Neanderson Martins Ramos, do Juizado Especial Criminal (JEC) de Ouro Preto (MG), determinar seu comparecimento pessoal ao Fórum.

De acordo com informações do portal Migalhas, o paciente, que sofre de complicações graves da diabetes, está internado desde o dia 18 de novembro deste ano e, com a ajuda da família, ajuizou ação visando obter transferência para um hospital em Belo Horizonte, onde poderia realizar um procedimento de revascularização de urgência em sua perna. Recentemente, ele precisou amputar um membro devido ao agravamento da doença.

Na ação, o autor solicitou que o município e o estado de Minas Gerais garantissem a transferência para uma unidade hospitalar especializada. Um laudo emitido pela Santa Casa reforçou a urgência do procedimento, alertando sobre o risco de novas amputações. Apesar de aguardar transferência desde 26 de novembro, nenhuma vaga foi disponibilizada.

O processo foi protocolado no JEC sem o acompanhamento de advogado, conforme permitido pela lei 9.099/95.

Impossibilitado de deixar o hospital devido à gravidade de seu quadro clínico, o paciente assinou a documentação necessária e a enviou ao fórum por meio de um representante.

O juiz responsável, porém, negou o seguimento do processo, exigindo que o autor comparecesse pessoalmente ao fórum. Em despacho, o magistrado afirmou que "o gerente de secretaria confirmou que o autor não esteve pessoalmente no balcão da secretaria, o que é inadmissível".

A decisão foi publicada no último dia 03 de dezembro e, no dia 04, a família optou por desistir da ação. Segundo relatório médico, o paciente não apresentava "condições clínicas favoráveis (dificuldade para deambulação, dor intensa à claudicação, necessita de curativo oclusivo em membro afetado)", estando impossibilitado de se deslocar até o Fórum.

A família aguarda que a promotoria abra novo procedimento.

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