Justiça
Publicado em 22/10/2026, às 10h00 Foto: Divulgação Redação Bnews
A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), afirmou que recorrerá da condenação importa pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (21). Para o advogado Gamil Foppel, a condenação da desembargadora, no âmbito da Operação Faroeste, é um ato de “perplexidade”, e disse que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de todos os recursos cabíveis.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a defesa enfatizou que a condenação da desembargadora carece de fundamentos e se apoiou em presunções. O texto destaca a ausência completa de elementos clássicos de investigação penal: não existem grampos telefônicos, gravações em vídeo, testemunhas de supostas negociações ou rastreamento de movimentações financeiras ilícitas. Segundo os defensores, uma transação financeira rotineira, formalmente declarada e realizada entre irmãos, acabou sendo distorcida e rotulada como propina pela acusação.
A defesa mira um caderno místico da desembargadora utilizado durante a dosimetria para agravar a pena da magistrada. O advogado criticou o fato de a Corte ter recorrido a anotações pessoais de um caderno esotérico de autoajuda, apreendido na residência de Maria do Socorro, para fazer juízo de valor sobre sua conduta e personalidade.
De acordo com a nota, o manuscrito continha desabafos íntimos, preces e manifestações de cunho místico e espiritual, práticas comuns em que a pessoa escreve desejos e metas pessoais buscando realização pessoal. Para a defesa, utilizar um diário de caráter espiritual como suporte punitivo escancara a fragilidade de todo o conjunto probatório construído pelo Ministério Público.
A equipe jurídica pontuou ainda que o desfecho do processo gerou contradições evidentes. Conforme sustentam, réus submetidos ao mesmo rol probatório foram absolvidos por falta de evidências, enquanto para a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) as lacunas técnicas da acusação teriam sido preenchidas por suposições.
"No ponto mais surpreendente, o julgamento se socorreu de um caderno esotérico de autoajuda apreendido na residência da magistrada, repleto de anotações íntimas, de cunho místico e espiritual, em que se escrevem desejos para que se realizem, e dali extraiu um juízo sobre sua personalidade para agravar a pena."
Diante disso, os advogados garantem que esgotarão as vias recursais no STJ e acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF), certos de que as instâncias superiores restabelecerão a legalidade e determinarão a absolvição da desembargadora.
No tocante a Amanda Santiago, os defensores afirmaram que a decisão do STJ apenas sacramentou o que sempre foi sustentado nos autos: sua completa inocência e a inexistência de dolo. Segundo o comunicado, foram anos de processo com exposição pública indevida e desgaste emocional antes do reconhecimento final de que ela jamais praticou qualquer delito.