Ministério Público da Bahia pede criação de cargos de Procurador de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que pede a criação de novos cargos no Ministério Pública da Bahia (MP-BA).

A proposta prevê a adição de cinco vagas de Procurador de Justiça, elevando o quadro de 61 para 66 cargos para a função. Além disso, a medida propõe a criação de cinco cargos de comissão de Assessor Jurídico e mais cinco funções de confiança de Assistente de Gestão de Gabinete de Procurador de Justiça.

Na justificativa da proposta, Pedro Maia cita que iniciativa semelhante foi feita recentemente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que também solicitou à Alba autorização para elevar de 70 para 75 o número de desembargadores da Corte.

“Já existe desproporção concreta entre o quantitativo de cargos de desembargadores, atualmente 70, e o número de cargos de procuradores de justiça, atualmente 61. Portanto, o incremento de mais cinco cargos de procuradores de justiça não resultará, de plano, correspondência objetiva em relação aos pares da instituição congênere, conquanto se almeje a composição igualitária em prazo razoável”, argumentou o chefe do MP-BA.

O cargo de procurador de justiça na Bahia é o topo da carreira do Ministério Público. A remuneração atual para exercer a função é de R$ 41,8 mil.

A proposta ainda será analisada nas comissões temáticas da Alba e só depois seguirá para votação no plenário da Casa. Em seguida será enviada para a sanção do Poder Executivo.

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