Justiça
Publicado em 08/03/2023, às 13h49 Marcelo Camargo / Agência Brasil Constança Rezende// Folhapress
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar 149 presas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Segundo o comunicado divulgado nesta quarta (8), a corte priorizou a análise da situação das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher e apreciou todos os pedidos de liberdade provisória solicitados por presas pelos nos atos.
Ainda de acordo com o tribunal, as decisões de liberdades provisória tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República). Moraes aplicou medidas cautelares para as denunciadas, como proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica.
O grupo responderá pelos crimes previstos nos artigos 286 (incitação ao crime) e 288 (associação criminosa) do Código Penal, cujas penas somadas podem chegar até três anos e meio de privação de liberdade e multa.
Com a decisão, chega-se a um total de 407 mulheres soltas até o momento; outras 82 seguem presas. Ao todo, 489 mulheres foram detidas entre 1.406 presos no dia 9 de janeiro, no dia seguinte aos atos.
MPT pede bloqueio de bens de empresário acusado de trabalho escravo em vinícolas
Empresa 'Sem Parar' vira alvo do Ministério Público por irregularidades na prestação de serviço
STF determina transferência de Roger Abdelmassih para hospital penitenciário