Motel é condenado pela Justiça após ser assaltado por adolescentes; entenda

Um motel na cidade de Araçatuba, a cerca de 500 km de São Paulo, foi multado em R$ 30 mil após permitir a entrada de dois adolescentes desacompanhados em setembro de 2023.

Segundo a CNN, os menores participaram de um assalto junto com dois adultos. A condenação foi proferida em fevereiro de 2024 e já teve seu trânsito em julgado. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo da Infância e da Juventude.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proibe a hospedagem de menores de idade em motéis, hotéis e estabelecimentos similares sem a presença ou autorização dos pais ou responsáveis.

Na ocorrência do roubo no motel, os adolescentes chegaram em um carro por aplicativo e entraram sem serem impedidos. No quarto, os menores esperaram pela vítima, com quem haviam marcado um encontro.

Os adolescentes abriram a porta para dois comparsas adultos que estavam armados. A vítima foi rendida e obrigada a transferir um valor de R$ 840 por meio de um aplicativo bancário. Os quatro suspeitos fugiram, mas posteriormente foram identificados e responsabilizados.

Os jovens foram punidos com medidas socioeducativas, enquanto os adultos respondem por processo criminal. A multa teve seu pedido de execução protocolado pelo Ministério Público de São Paulo na última sexta-feira (4).

O artigo 250 do ECA prevê multa para estabelecimentos que hospedam crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis. Caso a infração ocorra novamente, o alvará de funcionamento do local pode vir a ser cassado.

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