MPF inicia série de investigações sobre venda de lotes clandestinos em área de preservação no sul da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no município de Eunápolis, deu início a uma ampla investigação para apurar a existência de loteamentos clandestinos em uma das áreas ambientalmente mais sensíveis da Bahia. Entre os dias 16 e 18 de março de 2026, o procurador da República Fernando Zelada assinou cerca de 30 portarias que convertem notícias de fato em inquéritos civis.

O foco das investigações é a Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Nacional do Descobrimento (PND), localizada em Prado. Segundo os documentos oficiais, os loteamentos estariam sendo implementados sem a devida licença do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor da unidade.

A base das investigações é a Informação Técnica 01/2024, que detalha a ocupação irregular de diversos lotes (identificados individualmente nos autos, como os lotes 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 41). A zona de amortecimento é uma área no entorno de unidades de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre a biodiversidade do parque.

O Parque Nacional do Descobrimento protege um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do país e possui valor histórico e ambiental incalculável. A instalação de loteamentos sem autorização ambiental compromete o equilíbrio do ecossistema e a preservação do patrimônio público e social.

Com a instauração dos inquéritos, o MPF determinou diligências imediatas, como a reiteração de ofícios ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para obter esclarecimentos sobre as fiscalizações e autorizações na região.

Além disso, o órgão também destaca a necessidade de articulação com o Ibama, nos casos específicos dos lotes 25, 34, 35 e 36.

O MPF destacou ainda que a investigação ficará vinculada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.

Por fim, o MPF ressaltou que  a ação usa como base a Constituição Federal de 1988, que estabelece como função institucional do Ministério Público a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final das investigações, o MPF poderá propor Ações Civis Públicas para interromper as vendas dos lotes, exigir a recuperação ambiental das áreas degradadas e buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

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A reportagem buscou a Prefeitura de Prado para obter informações sobre o caso e saber se o município foi citado no processo. No entanto, nenhuma manifestação foi enviada. A matéria será atualizada conforme uma resposta seja enviada. 

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