Justiça
Publicado em 16/03/2024, às 12h54 Rosinei Coutinho / SCO / STF Cadastrado por Maycol Douglas
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de absolvição de um homem condenado a 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por ter arremessado um saco de leite em pó contra sua ex-companheira.
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A ocasião teria acontecido durante uma discussão do ex-casal, o objeto foi jogado no pescoço da mulher. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada no Habeas Corpus (HC) 238487.
O caso, que aconteceu na cidade Tupã, em São Paulo, foi enquadrado como contravenção penal de vias de fato, se encaixando em contexto de violência doméstica.
Antes, a absolvição foi negada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a defesa alegou no STF que a conduta não foi capaz de causar lesão à integridade física da vítima.
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